Acordo com fornecedor: o que conferir no CNPJ antes de assinar

Acordo costuma surgir quando já há atrito, e a pressa de resolver faz pular a checagem. Dois riscos:

• Assinar com quem não existe mais ou não é quem diz ser. O CNPJ pode estar baixado, inapto ou ser de outra empresa do grupo.
• Assinar com quem não tem como pagar. Uma empresa com várias execuções e cobranças em andamento pode prometer parcelar e não cumprir.

Na consulta da Receita Federal, veja razão social, situação cadastral, data de abertura, atividade e endereço. O acordo deve ser assinado pela empresa que consta no contrato original e na nota fiscal. Se a proposta vem em nome de outra empresa, peça explicação por escrito e confira o CNPJ dela também.

Com a consulta por CNPJ, procure:

• Execuções e cobranças movidas por outros credores: indicam que o fornecedor já tem dívidas que disputam o mesmo caixa.
• Pedido de falência ou de recuperação judicial: nesse caso, a conversa muda, porque a dívida pode entrar em um procedimento com regras próprias e o pagamento direto a um credor pode ser questionado. Procure um advogado antes de assinar.
• Ações de outros clientes pelo mesmo problema: mostram se o seu caso é isolado ou habitual.
• Ação sua contra a empresa: se já existe processo, o acordo pode ser feito dentro dele. Confira o andamento antes de negociar fora.

Se você já tem o número do processo, a consulta pelo número é gratuita.

Um acordo útil costuma trazer, por escrito:

1. Quem são as partes, com CNPJ e representantes que assinam.
2. O que foi combinado, com valores, datas e forma de pagamento ou entrega.
3. O que acontece em caso de atraso (multa, vencimento antecipado das parcelas).
4. Se há ação em andamento, o que acontece com ela: suspensão, desistência ou pedido de homologação.

Dependendo da forma e das assinaturas, um documento assinado pode ter força para cobrança direta; a regra exata está no Código de Processo Civil, e um advogado deve dizer se o seu modelo atende. Se existe processo, o acordo pode ser levado ao juiz para homologação; leia sobre isso em acordo extrajudicial e processo.

• Pague só à conta da empresa que assinou, em nome do CNPJ.
• Prefira pagar parcelas conforme a entrega ou o cumprimento, e não tudo antes.
• Em acordo de valor alto, considere garantia (aval, caução ou outra garantia prevista no contrato) com orientação de advogado.
• Guarde comprovantes e conversas.

Repita a consulta antes de cada parcela relevante ou se o fornecedor atrasar. Se surgirem execuções ou pedido de falência, procure orientação sem esperar o próximo vencimento.

• Checklist antes de contratar um fornecedor
• Checklist para avaliar fornecedor antes de uma compra grande
• CNPJ com execução fiscal: risco antes de contratar fornecedor

Fontes oficiais: CNJ e Portal Comunica / DJEN.