Consulta por CPF ou certidão de distribuição: qual a diferença e quando usar cada uma?

Serve para localizar processos públicos ligados a um CPF, listar os números CNJ e ler os andamentos. É o caminho de quem quer checar um vendedor, um futuro sócio, um inquilino ou o próprio nome antes de uma negociação. Comece pela consulta por CPF e abra cada número na consulta processual.

Ela não gera documento com valor formal. É triagem: ajuda a decidir o que perguntar, o que pedir e se vale chamar um advogado.

É o documento em que o próprio tribunal (ou o serviço de distribuição) informa se existem ações distribuídas contra determinado nome ou CPF dentro de um recorte: certa Justiça, certa comarca ou seção judiciária, certo tipo de ação. Quem exige costuma dizer qual recorte quer: cível, criminal, federal, trabalhista, estadual.

Cada tribunal tem o seu pedido e a sua forma de emitir. Por isso, confira sempre no portal do tribunal competente e leia o que a certidão declara cobrir. Informações gerais sobre o Judiciário estão no site do CNJ.

• Quero saber se existe processo contra mim ou contra alguém: consulta por CPF.
• Um cartório, banco, órgão público ou edital pediu certidão: certidão de distribuição do tipo e da Justiça que foram pedidos.
• Vou fechar negócio e quero uma checagem rápida: consulta por CPF (e CNPJ, se houver empresa) e, se o valor for alto, peça também a certidão ao vendedor.
• Quero acompanhar um processo já conhecido: consulta pelo número, que é grátis em consulta de processo.

• Abrangência: certidão de um tribunal estadual não vale como certidão de outra Justiça nem de outro estado. Quem morou em mais de uma unidade da federação pode precisar de várias.
• Segredo de justiça: processos sigilosos não aparecem na consulta pública e podem não constar na certidão no mesmo formato.
• Homônimos: nome igual gera falso positivo; o CPF reduz o problema, mas confira sempre dados da parte.
• Data: tanto a consulta quanto a certidão retratam um momento. Processo novo pode ser distribuído no dia seguinte.
• Resultado vazio: "nada consta" na consulta não é o mesmo que certidão negativa; só a certidão, nos termos dela, tem esse valor.

Entregar print de consulta quando o edital pedia certidão é o mais comum e costuma resultar em documento recusado. O segundo é tirar certidão em um só lugar e achar que cobre o Brasil inteiro. O terceiro é aceitar certidão antiga: cada órgão define o prazo que aceita, então leia a exigência antes de emitir.

1. Descubra quem exige o documento e qual recorte pediu (Justiça, local, tipo).
2. Faça a triagem na consulta por CPF para não ser surpreendido por um resultado positivo.
3. Emita a certidão no portal do tribunal indicado e guarde o protocolo.
4. Se constar processo, leia o andamento e converse com um advogado antes de assumir compromissos.

Para intimações e comunicações oficiais, o canal é o Portal de Comunicações Processuais; evite links recebidos por mensagem.

*Não substitui certidão oficial. A consulta por CPF mostra o que está em bases públicas e pode não listar processos em segredo de justiça.*

• Certidão de distribuição
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• Certidão negativa cível: validade e uso
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