Morador Se Recusa a Sair: Como Fica o Despejo

A sentença de despejo saiu, o prazo de desocupação venceu e o morador continua no imóvel. E agora? A recusa não paralisa o processo: a lei prevê exatamente como a ordem será cumprida, inclusive contra a vontade de quem ocupa.

Decretado o despejo, o juiz fixa prazo para a saída voluntária — em regra 30 dias, ou 15 dias nos casos de liminar e em hipóteses específicas, como a inadimplência. Vencido o prazo sem desocupação, o locador pede a expedição do mandado de despejo, e o cumprimento passa a ser forçado.

O oficial de justiça cumpre o mandado, autorizado por lei a usar força policial e arrombamento se necessário. Os móveis e pertences do morador são retirados e ficam sob responsabilidade de depositário. A resistência ativa à ordem judicial pode configurar crime de desobediência ou resistência, agravando a situação de quem resiste.

Importante: o despejo forçado só acontece com ordem judicial. O locador não pode trocar fechaduras, cortar água e luz ou retirar pertences por conta própria — isso é exercício arbitrário das próprias razões, que é crime e gera indenização.

Mesmo nessa fase, há caminhos: negociar prazo adicional com o locador (acordos homologados são comuns), demonstrar situação excepcional ao juízo (doença grave, por exemplo, pode sensibilizar para dilação) e verificar com advogado se há vício processual relevante. O que não funciona é simplesmente ignorar o mandado.

Acompanhe pelo CPF a expedição do mandado e as datas — saber quando o oficial virá permite se organizar.