Despejo Liminar em 15 Dias: Como Funciona a Tutela
Despejo Liminar em 15 Dias: Como Funciona a Tutela: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
A liminar de 15 dias (art. 59, §1º, Lei 8.245/91) permite retomada rápida em hipóteses específicas, mediante caução.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Quando cabe
Hipóteses do art. 59, §1º: - Falta de pagamento em contrato sem garantia - Término de locação não residencial (ação em até 30 dias) - Outras hipóteses do dispositivo
Com garantia, geralmente não cabe.
Requisitos
- Hipótese legal
- Pedido expresso na inicial
- Caução de 3 aluguéis
- Documentos que comprovam
Juiz pode conceder sem ouvir inquilino.
Como funciona
- Locador ajuíza com pedido e caução.
- Juiz defere, determina desocupação em 15 dias.
- Oficial cita e intima da liminar.
- Prazo começa.
- Se não sair, oficial cumpre mandado.
O inquilino pode
- Purgar a mora (se falta de pagamento no prazo)
- Contestar e impugnar liminar
- Pedir revisão se irregular
- Negociar
Purga da mora extingue ação mesmo com liminar.
Para guia geral: Despejo Guia. Sobre caução: Caução de 3 Aluguéis. Sobre hipóteses: Art. 59. Sobre mandado: Mandado de Despejo.
Como consultar
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Considerações finais
Liminar poderosa. Não substitui advogado.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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