Defensoria Pública Em Caso de Despejo: Quem Tem Direito

Receber uma citação de despejo sem condições de contratar advogado gera desespero — mas não significa ficar sem defesa. A Defensoria Pública existe exatamente para isso, e os prazos curtos do despejo tornam essencial procurá-la o quanto antes.

A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado sem prejuízo do próprio sustento. Cada estado define critérios objetivos de triagem, geralmente ligados à renda familiar (com frequência em torno de 3 salários mínimos, variando conforme a Defensoria) e ao patrimônio. Quem fica fora do critério de renda pode, ainda assim, ter o caso analisado em situações excepcionais.

O atendimento vale tanto para o inquilino que se defende quanto para o locador de baixa renda que precisa ajuizar o despejo.

Tudo o que um advogado faria: apresentar contestação, pedir purgação da mora, negociar acordo de desocupação com prazo maior, recorrer de decisões e acompanhar o cumprimento do despejo para evitar abusos. Em casos com liminar de desocupação em 15 dias, a atuação rápida faz toda a diferença.

Localize a unidade da Defensoria da sua comarca (muitas têm agendamento online ou por telefone). Leve documento de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência, o contrato de aluguel e, principalmente, a citação ou intimação recebida — é ela que mostra o prazo que está correndo.

Consulte o processo pelo seu CPF antes do atendimento: chegar com o número do processo agiliza tudo.