Tipos de processo e tribunais
DataJud ou portal do tribunal: qual mostra o processo mais atualizado?
Em regra o portal do tribunal é mais atual que o DataJud. Veja por que há atraso, quando usar cada fonte e o que fazer se divergirem.
Em regra, o portal ou sistema do próprio tribunal (PJe, e-SAJ, eproc e outros) é a fonte mais atual, porque é nele que o processo tramita. O DataJud é a base nacional do CNJ, abastecida com dados que os tribunais enviam, então pode ter atraso em relação ao andamento. Se as duas telas divergirem, vale a do tribunal.
Por que o DataJud pode estar atrás
A Resolução CNJ 331/2020 criou o DataJud como fonte primária do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, e os tribunais enviam dados e metadados por modelo de transmissão definido pelo CNJ. Como é uma remessa, há intervalo entre o ato no sistema do tribunal e o dado aparecer na base nacional. Fonte: página do TRT-2 sobre DataJud.
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O DataJud foi desenhado para estatística e metadados, não para acompanhar prazos. Não há, nas fontes que consultei, tempo oficial de atraso: não prometa um número.
Quando usar cada um
- Prazo, intimação, juntada de peça, audiência: sistema do tribunal e publicações oficiais (como o DJEN), nunca só o DataJud.
- Descobrir onde um processo existe ou ver metadados: o DataJud e interfaces que usam sua API podem ajudar, com ressalvas. Veja o que o cidadão consegue ver no DataJud.
- Estatísticas e tendências: painel de estatísticas do CNJ.
Se as duas fontes divergirem
- Anote data e hora de cada consulta e tire print com cabeçalho.
- Abra o processo no portal oficial do tribunal pelo número CNJ (a consulta pelo número é grátis para localizar).
- Confira a publicação oficial, se houver intimação. A diferença entre as bases está em DataJud, DJEN e sistema do tribunal.
- Em caso de prazo correndo, procure advogado e use a informação do tribunal.
Erros comuns
- Usar print antigo do DataJud como prova de que algo não aconteceu.
- Ignorar o DJEN porque o DataJud não mostrou a publicação.
- Misturar capturas de dias diferentes sem rótulo.
- Achar que o DataJud mostra sozinho todos os processos de um CPF.
Para equipes e empresas
Defina uma regra interna: divergência entre base nacional e tribunal, vale o tribunal; registre a data. Para parceiros e fornecedores, combine a consulta por CNPJ com a conferência no TJ, TRT ou TRF indicado.
Fontes oficiais
Veja também
Por que o atraso acontece?+
Envio periódico pelos tribunais, processamento e correções de dados. O motivo exato varia por tribunal e período. Veja também atualização do DataJud e atrasos comuns.
Posso confiar só no tribunal?+
Para tramitação, sim: é a origem. O DataJud ajuda a achar ou comparar, mas não governa o processo.
O Jus.br entra nessa comparação?+
É outra porta de acesso. Ainda assim, quem tramita o processo é o sistema do órgão.
O DataJud mostra processo em segredo de justiça?+
Não espere ver o conteúdo. Uma tela vazia pode ter várias causas; veja segredo de justiça e DataJud.
O DataJud serve para saber se há processo contra alguém?+
Não é sua função principal. Para isso, use a consulta por CPF ou CNPJ e confirme no tribunal.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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