Tipos de processo e tribunais
Onde ver estatísticas do DataJud e o volume de processos por tribunal?
Onde ver estatísticas do DataJud, como ler casos novos, pendentes e baixados por tribunal e o que esses números não dizem sobre seu processo.
As estatísticas do DataJud ficam no painel de estatísticas do CNJ, que mostra dados agregados por tribunal, ramo da Justiça e período. O TRT-2 resume o arranjo em sua página de transparência: o DataJud é a base nacional criada pela Resolução CNJ 331/2020 como fonte primária do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, abastecida com dados enviados pelos tribunais; o painel é atualizado periodicamente e permite baixar relatórios. São números de conjunto, não o andamento do seu processo.
O que você encontra
- Painel de estatísticas do CNJ, alimentado pelo DataJud, com filtros por tribunal e período e área para baixar relatórios (segundo a página do TRT-2 sobre o DataJud).
- API pública do DataJud, que dá acesso a metadados de processos; a documentação fica na wiki do DataJud mantida pelo CNJ. Veja como usar a API na prática.
- Relatório Justiça em Números, publicação anual do CNJ que consolida indicadores por tribunal.
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Observação: o site do CNJ pode bloquear acesso automatizado. Se o link não abrir direto, procure o painel pela página oficial do CNJ ou pela cópia citada em sites de tribunais.
Como ler o volume por tribunal
- Escolha o tipo de número. Casos novos (entradas no ano), pendentes (acervo) e baixados (encerrados) respondem a perguntas diferentes. Misturar estoque com fluxo é o erro mais comum.
- Filtre o recorte certo: tribunal, ramo (estadual, federal, trabalho) e período.
- Leia a nota metodológica do painel antes de comparar.
- Compare tendências, não um número solto.
Por que comparar tribunais sem cuidado engana
Tribunais têm tamanhos, competências e populações diferentes. Um estoque alto pode refletir uma competência ampla, não serviço pior. A taxa de congestionamento, indicador do CNJ, mede a capacidade do tribunal de baixar seu acervo no período: quanto maior, mais processos ficaram sem baixa no período. A fórmula já mudou ao longo dos anos, então esse indicador deve ser lido com a metodologia da edição.
O que a estatística não responde
- Se o seu processo está parado ou quando haverá decisão.
- Prazos, audiências e intimações.
- Se existe processo contra uma pessoa ou empresa.
Para o seu caso, use o número CNJ no portal do tribunal (consulta pelo número, grátis). Sobre diferenças entre bases, veja DataJud, DJEN e sistema do tribunal.
Boas práticas ao citar estatísticas
- Cite tribunal, indicador, período e data de acesso.
- Séries históricas podem mudar com reprocessamento de dados.
- Não invente percentuais: copie do painel.
- Para análise de risco de empresas, estatística setorial não substitui a consulta por CNPJ do parceiro concreto.
Fontes oficiais
Veja também
O DataJud substitui o relatório do tribunal?+
Complementa. Cada tribunal publica também seus números e portais próprios.
Posso baixar os dados em planilha?+
O painel oferece área de downloads de relatórios; formatos dependem do que o CNJ disponibiliza no momento.
Posso usar para saber o prazo do meu processo?+
Não. Prazo se vê no processo, no portal do tribunal e nas intimações.
Por que o número de um tribunal difere entre fontes?+
Data de corte, critério de contagem e reenvios de dados mudam os totais. Compare sempre a mesma metodologia.
O DataJud mostra dados de processos sigilosos?+
A base recebe dados de processos sigilosos, mas o que é público é limitado. Veja o que o cidadão consegue e não consegue ver no DataJud.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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