Conta PJ ou maquininha com saldo retido: como checar se há processo?

• Regra contratual: prazo de recebimento da maquininha ou do marketplace, que o contrato define.
• Análise de risco: o banco ou a adquirente segura valores até verificar cadastro ou movimentação.
• Chargeback ou contestação: um cliente contesta a compra e o valor fica retido.
• Bloqueio judicial: ordem de um juiz em processo de cobrança, trabalhista ou fiscal, que alcança contas do devedor.
• Golpe: mensagem dizendo que há "bloqueio" e pedindo Pix, senha ou link para liberar.

Abra um chamado no canal oficial do banco ou da adquirente e peça o motivo da retenção. Se for bloqueio judicial, a instituição costuma informar o número do processo, a vara e o valor. O app também pode mostrar esses dados; veja onde achar vara e número do processo no app do banco.

1. Com o número do processo em mãos, use a consulta pelo número, gratuita, e confira partes, vara e andamento.
2. Sem o número, faça a consulta por CNPJ da empresa para ver ações em que ela aparece.
3. Se a empresa é MEI ou o sócio responde, complemente com a consulta por CPF. MEI e a pessoa física são a mesma pessoa em termos de patrimônio, então ações ligadas ao CPF podem ser relevantes, e vale conversar com advogado sobre isso.
4. Compare: o processo existe? Você é parte? O valor do bloqueio bate com o da ação?

Leia a fase: o bloqueio normalmente ocorre em cumprimento de sentença ou execução. Quem é parte pode procurar o processo pelo advogado e, em situações cabíveis, apontar ao juiz que o valor bloqueado é protegido por lei ou excessivo. Os prazos e as hipóteses de proteção dependem do caso e da lei processual vigente, e o texto não deve ser usado como orientação jurídica específica. Procure advogado ou a Defensoria, porque os prazos são curtos.

Se não há processo e quem fala pede Pix, taxa, "caução" ou senha, é golpe. Instituição financeira não exige pagamento a terceiros para liberar saldo. Veja golpes que usam medo de bloqueio judicial e ameaça de bloqueio de conta por processo falso.

O raciocínio é o mesmo: contrato da adquirente, motivo da retenção e, se for ordem judicial, número do processo. Consulte CPF e CNPJ em paralelo, porque a ação pode estar em qualquer dos dois, dependendo de quem foi demandado.

A consulta no site apoia a conferência, mas não substitui certidão oficial nem decisão judicial. Em segredo de justiça, o processo não aparece na busca pública.

Guarde prints do app com data e hora, o protocolo do chamado, o extrato da conta ou da maquininha e a mensagem recebida, se houver. Isso ajuda o advogado, o banco e, em caso de golpe, o registro de ocorrência.

• Onde achar vara e número quando o app mostra bloqueio
• Golpes que usam medo de bloqueio judicial
• 10 sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial
• Como consultar processos pelo CNPJ

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