Conta conjunta e penhora: quem deve consultar o CPF?

Na conta conjunta, o banco enxerga um saldo só. O Código de Processo Civil permite que o juiz mande bloquear eletronicamente dinheiro em nome do executado, sem aviso prévio e limitado ao valor indicado na execução (art. 854). Quando a ordem mira o CPF de um dos titulares, o banco pode travar o saldo da conta até esse valor, mesmo que parte seja do outro. Depois disso, quem prova a quem pertence o dinheiro é o titular que não deve. Essa é a base da disputa: o valor do terceiro não deveria responder pela dívida alheia, mas ele precisa demonstrar isso no processo.

• Titular devedor ou executado: consulte seu CPF para achar o processo, o credor, o valor cobrado e a última decisão. Veja se foi citado e se há prazo correndo.
• Titular que não deve: consulte o CPF do outro titular, se tiver motivo legítimo, e também o seu, para ver se aparece em algum processo. Procure o número do processo no comprovante de bloqueio ou na área de ordens judiciais do banco.
• Empresa e sócio: se a dívida é da empresa, consulte também o CNPJ pela consulta por CNPJ, porque a cobrança pode ser dirigida à pessoa jurídica ou ao sócio.

1. Peça ao banco o número do processo, a vara e a data da ordem. Ele deve informar o que bloqueou.
2. Com o número, use a consulta por número do processo, grátis.
3. Sem o número, tente a consulta por CPF do titular devedor.
4. Leia o pedido de bloqueio e a decisão: eles dizem o valor e o tipo de dívida.

Em geral, o titular que não é devedor junta provas de que o valor é dele: extratos mostrando a origem do dinheiro, comprovantes de salário, contracheques e documentos da conta. O pedido deve ser feito no processo, por advogado ou pela Defensoria, e a rapidez importa. Há ainda verbas que o art. 833 do CPC trata como impenhoráveis, como salários e aposentadorias e a quantia em poupança até 40 salários mínimos, com exceções; o executado tem 5 dias, depois de intimado do bloqueio, para alegar isso (art. 854, §3º). Confirme com seu advogado como as regras se aplicam ao seu caso. Veja também como pedir desbloqueio de valor impenhorável e as regras do bloqueio em conta conjunta.

• Esperar o banco resolver sozinho: sem pedido no processo, o valor fica travado.
• Sacar tudo antes do bloqueio: pode ser lido como tentativa de esconder bens.
• Pagar "taxa de desbloqueio" por mensagem: golpe.
• Misturar valores, sem provas: guarde extratos de cada titular.

• Bloqueio do Sisbajud em conta conjunta: regras
• Conta conjunta e dívida de um titular
• Como pedir desbloqueio de valor impenhorável
• Como funciona o bloqueio e como consultar

• Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), Planalto
• CNJ
• Portal Comunica / DJEN

Não substitui certidão oficial. A consulta por CPF no site ajuda a localizar processos, mas quem emite certidão é o tribunal.