Privacidade e documentos
Como pedir desbloqueio de valor impenhoravel
Veja como demonstrar que o dinheiro bloqueado e impenhoravel e pedir liberacao ao juiz.
O pedido de desbloqueio deve mostrar ao juiz que o dinheiro atingido pela ordem tem origem protegida pela lei. O Banco Central lembra que, em execucao, a pessoa bloqueada precisa comprovar a natureza impenhoravel do valor.
O que juntar
- extratos bancarios
- comprovantes de salario, aposentadoria ou beneficio
- decisao que gerou o bloqueio
- documentos do processo
- explicacao objetiva da origem dos recursos.
Como apresentar
Faca o pedido no processo em que ocorreu a constricao. Se houver urgencia, destaque o impacto imediato do bloqueio.
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Fontes oficiais
- Banco Central: recursos que nao podem ser bloqueados judicialmente
- Codigo de Processo Civil
- Lei de Execucao Fiscal
Este conteudo e informativo e nao substitui orientacao juridica.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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