Consulta CPF antes de audiência de conciliação de família

No CPC, recebida a petição inicial de ação de família, o juiz ordena a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação (art. 695). Pontos úteis:

• a citação ocorre com antecedência mínima de 15 dias da audiência (art. 695, § 2º) e é feita na pessoa do réu (§ 3º)
• o mandado traz só os dados necessários à audiência, sem cópia da petição inicial, mas o réu pode examinar o conteúdo a qualquer tempo (§ 1º)
• as partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor público (§ 4º)
• a audiência pode ter várias sessões (art. 696).

Como o réu recebe o mandado sem a petição, a consulta é a forma prática de descobrir o que foi pedido: pensão, guarda, visitas, divórcio, partilha.

1. Faça a consulta por CPF e localize a ação de família. Se tiver o número, use a consulta pelo número, gratuita.
2. Confira classe, vara e polos. Homônimos acontecem: valide pelos dados do processo.
3. Veja a data, o horário e se é presencial ou por vídeo. Mudanças aparecem como redesignação.
4. Leia as últimas movimentações: decisão liminar, pedido de tutela, relatório social.
5. Procure outros processos no mesmo CPF (execução de alimentos, medida protetiva) que possam ser tratados no mesmo dia.
6. Separe documentos: comprovantes de renda e despesas, certidões, acordos anteriores.
7. Confirme quem será seu advogado ou procure a Defensoria Pública.

Ações de família podem correr em segredo de justiça. Nesse caso a consulta pública mostra pouco ou nada, e o acesso ao conteúdo é só para as partes e advogados. Não conclua que "não existe processo" apenas porque a busca foi vazia: confirme com seu advogado, no cartório da vara ou no portal do tribunal com login.

O CPC trata o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação como ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º). Esse parágrafo está no regime geral da conciliação; em família, confirme com o advogado como o juiz tratou o caso. Se não puder ir, avise o advogado com antecedência para justificar.

• Desconfie de mensagem que cobra "taxa" para garantir acordo ou promete cancelar a audiência: confirme sempre no tribunal.
• Não divulgue prints com dados de filhos menores.
• Acordo fechado por mensagem fora do processo não vale como decisão; só o que o juiz homologa produz efeito.

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Este conteúdo é informativo e a consulta por CPF não substitui certidão oficial nem orientação de advogado ou Defensoria.

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