Tipos de processo e tribunais
Audiência de conciliação designada: o que esperar e como se preparar
Audiência de conciliação designada: o que esperar e como se preparar: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
Uma das primeiras movimentações que aparecem em muitos processos é a audiência de conciliação designada. Ela marca o início oficial da tentativa de solução amigável do conflito e é obrigatória em grande parte das ações cíveis.
Este texto explica o que é essa audiência, como funciona, qual a diferença entre conciliação e mediação e como se preparar para participar com segurança.
O que é audiência de conciliação
A audiência de conciliação é um encontro entre as partes, conduzido por um conciliador, com o objetivo de tentar um acordo. Está prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e ocorre logo após o recebimento da petição inicial.
O objetivo é buscar solução consensual antes de qualquer instrução probatória. Um bom acordo evita meses ou anos de disputa e, muitas vezes, é mais vantajoso que aguardar a sentença.
A presença das partes é obrigatória, salvo situações excepcionais. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e pode gerar multa de até 2 por cento do valor da causa.
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Como acontece a audiência
Atualmente, a maior parte das audiências ocorre por videoconferência, principalmente em Juizados Especiais e centros de conciliação. Também é possível a realização presencial, no fórum ou em salas designadas.
O passo a passo típico é o seguinte:
- Abertura pelo conciliador, que explica o procedimento.
- Manifestações das partes, cada uma expondo brevemente sua visão.
- Diálogo mediado, buscando pontos comuns.
- Formulação de propostas por qualquer das partes.
- Registro do acordo ou da tentativa frustrada.
Se houver acordo, ele é reduzido a termo, homologado pelo juiz e passa a ter força de título executivo judicial. Se não houver, o processo segue seu curso normal.
Diferença entre conciliação e mediação
Ambas são formas de solução consensual, mas têm métodos diferentes.
Conciliação
O conciliador atua de forma mais direta, propondo soluções, sugerindo caminhos e mostrando os riscos de cada opção. É recomendada para casos em que as partes não têm vínculo anterior.
Mediação
O mediador atua de forma menos interventiva, ajudando as partes a construírem juntas uma solução. É indicada quando existe relação continuada, como em disputas familiares, societárias ou de vizinhança.
O CPC valoriza ambas as técnicas e permite que o juiz designe uma ou outra conforme o caso.
Como se preparar para a audiência
Uma boa preparação aumenta muito as chances de um resultado favorável.
Conheça os fatos
Revise os documentos, datas, valores e argumentos. Chegue com clareza sobre o que aconteceu e o que você deseja resolver.
Defina limites internos
Antes da audiência, tenha em mente qual valor mínimo você aceitaria e qual o máximo estaria disposto a oferecer. Isso evita decisões emocionais.
Alinhe com o advogado
Se você é representado, converse antes sobre estratégia, propostas e possíveis contrapropostas. Um advogado bem preparado pode conduzir a conversa com muito mais eficiência.
Prepare o ambiente
Em audiências por videoconferência, teste câmera, microfone e conexão. Escolha local silencioso e com boa iluminação. Vista-se de forma adequada.
Leve documentos
Certidões, comprovantes, contratos e mensagens podem ser úteis para embasar propostas. Tenha tudo à mão.
O que fazer se o acordo não for possível
Se as partes não chegarem a um consenso, a audiência é encerrada e o processo segue para a fase de contestação (se ainda não apresentada) ou instrução.
Não fazer acordo não é derrota. Muitas vezes as propostas são desequilibradas e aceitar poderia ser prejudicial. O importante é agir com estratégia, e não com pressa.
Os Juizados Especiais, regidos pela Lei 9.099/95, também têm audiência de conciliação obrigatória. Se não houver acordo, segue-se imediatamente para a audiência de instrução e julgamento.
Antes da audiência, consulte todas as movimentações do processo e confira se todos os documentos estão juntados corretamente. Isso evita surpresas e aumenta a segurança na negociação.
Sou obrigado a participar da audiência de conciliação?+
Sim. A presença é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme o artigo 334, parágrafo 8º, do CPC.
Posso pedir dispensa da audiência?+
Sim, se ambas as partes manifestarem, com antecedência de 10 dias, o desinteresse na composição consensual. Sem isso, a audiência acontece normalmente.
Preciso de advogado na audiência?+
Em processos comuns, sim. Em Juizados Especiais, a presença de advogado é dispensável em causas de até 20 salários mínimos, mas recomendada em qualquer situação.
O acordo feito na audiência pode ser desfeito?+
Depois de homologado pelo juiz, o acordo tem força de sentença. Desfazê-lo depende de comprovação de vício grave, como coação, erro ou dolo.
Vou ter que pagar custas se fizer acordo?+
Depende do momento. Se o acordo ocorre antes da sentença, muitas vezes as custas são reduzidas ou dispensadas. O termo de acordo costuma tratar dessa questão expressamente.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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