Como verificar se existe ação de divórcio litigioso no meu nome

O divórcio é um direito de cada cônjuge. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o texto da Constituição diz apenas que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio" (art. 226, §6, no Planalto), sem exigir prazo prévio de separação. Ou seja, um dos dois pode pedir o divórcio mesmo sem a concordância do outro.

O processo avança sem você quando a citação (o aviso formal da ação) não chega até você. Isso costuma acontecer quando o endereço informado está desatualizado, quando a pessoa mudou de cidade ou quando o oficial de justiça não a encontra. Em último caso, a citação pode sair por edital, publicado no diário oficial. Veja divórcio quando a pessoa não é encontrada e citação por edital.

• Consulta por CPF e nome: use a consulta por CPF ou a busca por nome e procure processos da área de família. Tente também a variação do seu nome como aparece na certidão de casamento.
• Procure em mais de um estado: a ação pode ter sido proposta onde o cônjuge mora hoje, não onde você está. Consulte os estados em que vocês viveram.
• Se tiver o número do processo (por exemplo, indicado em intimação), consulte direto em consulta por número, que é grátis.
• Cuidado com homônimos: nome igual ao seu não é prova de que o processo é seu. Confira partes, datas e cidade.

Segredo de justiça: ações de família costumam ter acesso restrito. A consulta pode mostrar só que existe um processo, ou nem mostrar. Nesse caso, a confirmação vem do tribunal (cartório da vara) ou de advogado habilitado. A consulta não substitui certidão oficial.

Além do próprio divórcio, a ação pode tratar de partilha de bens, guarda e convivência com os filhos, pensão e uso do nome. Quando o réu não participa, o juiz decide a partir do que consta nos autos. Em caso de citação por edital, o processo pode seguir com defensor ou curador nomeado, o que não substitui a sua participação.

• Veja a fase: se a citação já ocorreu, se há audiência marcada (nas ações de família o Código de Processo Civil prevê audiência de mediação e conciliação antes da defesa) e se já saiu sentença.
• Anote datas e fale com advogado de família ou com a Defensoria Pública imediatamente: prazos de defesa e de recurso são curtos e perdê-los pode ser definitivo.
• Se a sentença saiu sem você saber, converse com o advogado sobre alegar nulidade de citação, que depende das provas do caso.
• Guarde os documentos do casamento, de bens e de dívidas, e as comprovações de endereço.
• Para entender cada etapa, leia como acompanhar processo de divórcio.

• Como consultar processo de divórcio online
• Divórcio quando uma das pessoas não é encontrada
• Citação por edital
• Acompanhar processo de divórcio