Como consultar processo de divórcio online

• Justiça Estadual, varas de família: é o caminho usual, em sistemas como PJe, e-SAJ, eproc ou Projudi, conforme o Estado.
• Cartório: o Código de Processo Civil (art. 733) permite divórcio consensual por escritura pública quando não há nascituro nem filhos incapazes e os requisitos legais são cumpridos, com advogado ou defensor público. Aí não existe processo judicial para consultar; o documento é a escritura. Texto: CPC no Planalto.

1. Com o número CNJ: use a consulta pelo número do processo e abra o andamento no portal do tribunal.
2. Sem o número: tente a consulta por CPF e confirme nome, comarca e partes, pois homônimos são comuns.
3. Para ver as peças: só as partes e advogados habilitados, com login gov.br ou certificado digital, conforme o tribunal.

O CPC (art. 189, II) determina que tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes. Na consulta pública, por isso, é comum ver apenas a existência do processo, dados mascarados ou nada. Quem não é parte não deve esperar acesso aos documentos; desconfie de quem promete "abrir" processo sigiloso por fora dos canais oficiais.

Termos frequentes: distribuição, citação, audiência de conciliação, petição de acordo, sentença (homologatória, se houve acordo), trânsito em julgado, expedição de ofício ao cartório, partilha e cumprimento. Distinga o divórcio em si de pedidos conexos: partilha de bens, guarda, pensão. Se o divórcio vem com pedido de alimentos, o andamento costuma trazer decisões sobre valor provisório e prazo de pagamento.

É comum o divórcio vir junto com outros pedidos. Na capa e nos andamentos, procure por: decisão sobre alimentos provisórios (valor e data de início, quando divulgados), audiência de conciliação, estudo psicossocial quando há guarda em disputa, e pedido de partilha de bens. Esses pedidos podem ser decididos em momentos diferentes: o divórcio pode ser decretado antes e a partilha ficar para depois. Por isso, "sentença" no andamento nem sempre significa que tudo foi resolvido. Se há pensão a pagar ou receber, anote a data do primeiro vencimento e confira se o acordo foi homologado pelo juiz.

A sentença transitada em julgado (ou a escritura) precisa ser averbada no registro civil para a mudança de estado civil constar na certidão de casamento. O andamento pode registrar "expedição de ofício" ou "carta de sentença". Print de andamento não substitui a certidão ou carta de sentença exigida pelo cartório.

Procure o número em intimações, e-mails do tribunal, petições ou na procuração do advogado. Se nada disso existir, consulte pelo seu CPF, filtre por classe (divórcio, dissolução de união estável, família) e confirme a comarca e o nome completo da outra parte. Se o resultado vier mascarado por sigilo, quem é parte pode pedir ao advogado ou ao cartório do juízo a informação do número.

• conferir se o processo foi distribuído e em qual vara
• saber a data da próxima audiência
• verificar se a sentença saiu e se há prazo de recurso
• acompanhar cumprimento de acordo (veja acordo de divórcio homologado)
• reunir o número do processo para o advogado.

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN

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