Como verificar processo de consórcio em aberto no meu nome

Muita gente mistura duas situações:

• Consórcio em aberto: contrato ativo, com parcelas a pagar ou em atraso. Isso é uma relação com a administradora e pode nunca virar processo.
• Processo de consórcio: ação judicial ligada ao contrato. Pode ser da administradora contra o consorciado (cobrança do saldo, retomada do bem) ou do consorciado contra a administradora (devolução de valores, cobrança indevida, cancelamento).

Por isso a pesquisa em tribunais responde só a segunda pergunta. Para a primeira, use o contrato, o aplicativo ou o SAC da administradora.

Pesquise seu CPF e seu nome nos tribunais do estado onde você mora ou assinou o contrato. Se tiver o número do processo, a consulta pelo número é gratuita na consulta grátis pelo número do processo. Para buscar por CPF ou nome, use a barra abaixo ou consulta por CPF e busca por nome.

Depois de pesquisar, siga estes passos.

1. Procure o nome da administradora entre as partes. Ela costuma aparecer com razão social terminada em "Administradora de Consórcios", ou como banco com área de consórcio.
2. Veja a classe e o tipo de ação. Ação de cobrança, execução de título, busca e apreensão e ação de rescisão ou devolução de valores são os tipos mais comuns.
3. Leia o andamento. Confira se você foi citado, se há prazo em curso e se houve bloqueio ou liminar.

Se não aparecer nada, isso não prova que não há dívida: a administradora pode estar apenas cobrando por carta ou ter negativado o nome.

A lei dos consórcios, a Lei 11.795/2008 (Planalto), define a contemplação (art. 22) como a atribuição ao consorciado do crédito para comprar o bem ou o serviço. A situação muda conforme você já foi contemplado ou não.

• Não contemplado e excluído: em regra, o consorciado excluído que ainda não foi contemplado tem direito à restituição do valor pago ao fundo comum do grupo. Pelo art. 30 da lei, o valor é calculado com base no percentual amortizado do valor do bem vigente na data da assembleia de contemplação, com os rendimentos da aplicação financeira. O contrato pode prever desconto de multa e taxas, e o momento da devolução segue o contrato e o andamento do grupo.
• Contemplado e inadimplente: quem já recebeu o crédito ou o bem tem dívida a pagar, e o bem costuma ser a garantia. A administradora tem base mais forte para cobrar e pode pedir a retomada do bem, conforme o contrato.

Os valores exatos dependem do contrato e do grupo. Peça por escrito o extrato do grupo e o cálculo.

• Veja se foi citado e conte o prazo. O prazo de defesa começa a correr a partir da citação válida. Leia carta de citação: próximos passos.
• Confirme se foi contemplado. Isso muda a natureza da dívida.
• Levante contrato, comprovantes e extratos. Eles mostram o que foi pago e o saldo.
• Considere acordo. Em muitos casos a administradora aceita negociar, inclusive durante o processo, e o acordo pode ser homologado nos autos.
• Procure advogado ou Defensoria Pública para avaliar a cobrança, os encargos e a defesa.

Antes de existir processo, formalizar o cancelamento ou negociar costuma custar menos, porque a ação pode gerar custas e honorários.

Se você não reconhece o contrato, pode ter sido vítima de fraude com seus dados. Peça à administradora cópia do contrato e dos documentos usados, registre boletim de ocorrência e conteste por escrito. O Banco Central oferece o Registrato (relatório de contas e relacionamentos em bancos) para ver instituições financeiras que têm relação com seu CPF, segundo o gov.br. Use-o como apoio, e não como prova de que não existe contrato. Se houver cobrança judicial, procure advogado para contestar.

• Carta de citação: próximos passos
• Citação expedida: o processo já começou contra mim
• Certidão de distribuição
• Bloqueio de conta pelo Sisbajud

Não substitui certidão oficial.