Situações práticas
Como tirar copia integral de um processo
Veja como obter a cópia integral de um processo eletrônico ou físico, quem pode pedir, o que muda no segredo de justiça e como proteger os dados.
A cópia integral de um processo reúne todas as peças dos autos: petição inicial, decisões, documentos, provas e movimentações. Em processo eletrônico, quem tem acesso costuma baixar tudo pelo próprio sistema do tribunal. Em processo físico, o pedido é feito no cartório da vara. O caminho exato muda de tribunal para tribunal, então comece pelo portal do tribunal onde o processo tramita.
Cópia simples ou cópia integral
- Cópia simples ou parcial: só algumas peças, como a sentença ou a petição inicial.
- Cópia integral: os autos completos até o momento do pedido, o que pode ter centenas de páginas.
- Certidão de inteiro teor: é um documento emitido pelo cartório, com a assinatura ou o selo do tribunal, usado quando um órgão exige comprovação oficial. Não confunda com a simples impressão do andamento.
Quem pode pedir
Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos listados no art. 189 do CPC (Lei 13.105/2015), como os que envolvem interesse público ou social, casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda, e os que contêm dados protegidos pelo direito à intimidade. Nesses casos, só as partes e seus procuradores têm acesso ao conteúdo.
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O advogado também pode examinar autos de qualquer processo em cartório, mesmo sem procuração, salvo os que estão em segredo de justiça (art. 107, I). Quem não é parte nem advogado enxerga, em geral, apenas o que o tribunal libera na consulta pública, e a regra de acesso a documentos varia por tribunal.
Passo a passo em processo eletrônico
- Descubra o tribunal e o sistema (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi e outros) pelo número do processo. Se precisar, use a consulta pelo número do processo.
- Entre no portal do tribunal com o acesso da parte ou do advogado (certificado digital, ou login conforme o sistema).
- Abra o processo e procure uma opção de baixar, imprimir ou exportar os autos. Os nomes variam, como "download dos autos" ou "baixar processo".
- Escolha se quer o processo completo ou intervalo de peças e salve o PDF ou o arquivo compactado.
Se o processo é público e você não é parte, o sistema pode mostrar só o andamento e alguns documentos. Nesse caso, procure no portal do tribunal como solicitar cópia ou peça ao cartório.
Passo a passo em processo físico
- Compareça ao cartório ou à secretaria da vara com documento de identificação. Quem representa outra pessoa deve levar procuração.
- Peça a cópia dos autos (ou só de partes). O cartório informa se tira a cópia ele mesmo, se manda digitalizar ou se indica serviço de reprografia.
- Pergunte sobre custo e prazo. Em autos físicos, é comum haver cobrança por página, conforme a regra do tribunal. Quem não pode pagar custas pode pedir gratuidade de justiça ao juiz.
Se a cópia é para uso formal em outro órgão, pergunte se basta a cópia ou se é preciso certidão.
Cuidados com os dados depois de baixar
Autos têm dados pessoais e, às vezes, sensíveis. Guarde os arquivos em local protegido, envie só por canais seguros e não publique trechos em redes sociais. Desconfie de quem pede pagamento ou documentos pessoais para "liberar" um processo: confira sempre o endereço oficial do tribunal.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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