Como saber se tem alguma coisa na Justiça no meu nome?

Essa checagem serve a quem recebeu uma cobrança, mudou de endereço, teme uma dívida ou só quer saber se há algum processo ligado aos seus dados.

O CPF é o melhor critério porque reduz o problema dos homônimos, mas nem todo sistema aceita. Quando só dá para buscar pelo nome, o risco de o resultado ser de outra pessoa é maior. Confira tribunal, cidade, partes e CPF, quando aparecer. Ao achar o processo, guarde o número CNJ para as próximas consultas.

Apenas que o dado pesquisado foi relacionado àquele resultado. Falta verificar sua posição: autor, réu, exequente, executado, requerente, requerido ou outra. Aparecer em processo não quer dizer que você está sendo processado, nem que deve algo.

Para entender o que é:

1. Veja as partes: quem está do outro lado (pessoa, banco, empresa, condomínio).
2. Leia a classe e o assunto: execução, cobrança, cumprimento de sentença, indenização, família, trabalho.
3. Veja as movimentações, da mais recente para trás, procurando citação, intimação, audiência, sentença, recurso, penhora, Sisbajud, bloqueio, arquivamento.
4. Se houver prazo atual, não deixe para depois.

• Cobrança ou banco: procure ações em que uma instituição financeira ou empresa é parte contrária. Dever ao banco não significa que exista processo.
• Trabalhista: tramita na Justiça do Trabalho, nos sistemas dos Tribunais Regionais do Trabalho e no PJe. Veja se você é reclamante ou parte contrária.
• Fui processado e não soube: o processo pode existir antes da citação. Procure a data de distribuição e as movimentações de citação. Não ter recebido carta não prova que não haja ação.
• Risco de bloqueio: achar um processo, por si só, não permite dizer isso. Em execuções pode haver busca de bens, então procure movimentações sobre Sisbajud, bloqueio, indisponibilidade ou penhora.

Não necessariamente. A existência da ação não informa o resultado: ela pode estar no começo, ter sido julgada improcedente, acabado em acordo, estar em recurso ou arquivada. Você também pode aparecer como autor. Se for cobrança, confira o que se cobra e em que fase está.

A ausência de resultado não garante que não haja processo. A fonte pode não cobrir todos os tribunais, os sistemas podem ter critérios diferentes, os dados podem estar errados e há restrições de publicidade. Processos em segredo de justiça têm acesso limitado. O Código de Processo Civil (art. 189) prevê segredo, entre outras hipóteses, em ações de família e quando constarem dados protegidos pela intimidade. Por isso, uma pesquisa pública pode não mostrar tudo.

Uma pessoa recebe uma cobrança e pesquisa pelo próprio CPF. Aparecem três resultados: um de homônimo, outro um processo antigo em que ela foi autora e um terceiro em que uma empresa cobra uma dívida. Só olhando cada um é que se descobre qual merece atenção, e o primeiro passo é conferir partes e CPF.

Não olhe só a quantidade. Abra cada um e confira número, ano, tribunal, partes, assunto e situação. Pode haver processos antigos, encerrados ou de homônimos.

• Como descobrir se existe processo no meu nome
• Apareceu um processo no meu nome. E agora?
• Achei um processo antigo no meu nome: o que significa
• Como saber se meu CPF está em processo
• Busca por CPF ou por nome: qual usar primeiro