Como saber se o processo foi arquivado: documentos e fontes oficiais

Arquivado não significa, necessariamente, que o assunto acabou. Pode ser o fim de uma fase, a falta de andamento ou a espera de uma providência futura.

1. Portal do tribunal onde o processo tramita (consulta pública). É a fonte oficial.
2. Número CNJ: com ele, a consulta no nosso site na consulta grátis pelo número do processo é grátis. Sem ele, use a barra abaixo com CPF, CNPJ ou nome.
3. Documentos recebidos: citação, intimação ou decisão, que trazem o número e o tribunal.

• uma linha de arquivamento ou baixa, com data
• o que veio antes: sentença, trânsito em julgado, acordo, extinção, falta de andamento
• eventual desarquivamento depois, que mostra que o caso voltou a andar
• prazos abertos, intimações ou cumprimento de sentença em aberto.

Mensagem de WhatsApp, e-mail ou comentário de terceiro não prova nada. Só vale o que puder ser conferido no processo ou no tribunal.

Imagine o processo 0000000-00.0000.0.00.0000 (exemplo, não é real). Na lista de movimentações, você vê, de baixo para cima: "Sentença", "Trânsito em julgado" e, por último, "Arquivados os autos". Isso indica que a decisão não cabe mais recurso e o processo foi guardado. Se depois aparecer "Desarquivamento" ou "Cumprimento de sentença", o caso voltou a andar. Abra cada linha para ler a data e o texto completo.

• número do processo (formato CNJ) e tribunal
• cópia da sentença, da decisão ou do termo de acordo
• certidão de trânsito em julgado, se houver
• o documento que lhe chegou (intimação, boleto, aviso de cobrança).

Cruze esses documentos com a movimentação. Se o número ou o nome não baterem, pode ser outro processo ou um golpe.

• Arquivado: o processo foi guardado, em geral por ter terminado ou por falta de andamento. Pode ser reaberto se houver motivo.
• Suspenso: parado por decisão, esperando algo. Ainda não é fim.
• Trânsito em julgado: a decisão não cabe mais recurso. É diferente de arquivamento.

O mesmo processo pode ter passado por mais de uma dessas situações.

• se havia dívida ou obrigação na decisão ou no acordo e ela não foi cumprida
• se o credor pode pedir o cumprimento da sentença depois
• se você recebeu cobrança citando esse processo
• se o arquivamento foi por falta de andamento, e a parte pode pedir o prosseguimento.

Se não entender o texto da movimentação, salve o número e procure orientação antes de deixar prazo passar.

Quem cobra por mensagem dizendo que seu processo foi arquivado e que você precisa pagar uma taxa para "liberar" algo merece desconfiança. Antes de qualquer pagamento, abra o portal do tribunal, ache o processo pelo número e confira se a movimentação existe. Em caso de dúvida, leve o aviso a um advogado ou à Defensoria Pública.

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A consulta por CPF ou nome é pesquisa de apoio e não substitui certidão oficial.