Como saber se meu namorado ou namorada responde a processo criminal

Para pedir a certidão, você precisa dos dados do parceiro e, em geral, ele mesmo a emite. Já a consulta de processos públicos pelo CPF pode ser feita com o número do documento, sem avisar ninguém. Abaixo, o passo a passo e como não tirar conclusão errada.

• Inquérito policial: investigação inicial feita pela polícia. Ainda não há acusação formal, e muitos inquéritos terminam arquivados.
• Processo criminal: começa quando o Ministério Público apresenta denúncia e o juiz a recebe. A pessoa passa a ser ré.
• Condenação: só existe depois de sentença. Antes do trânsito em julgado, vale a presunção de inocência prevista na Constituição.

Quem aparece em um processo, portanto, pode ser acusado, testemunha, vítima ou até alguém com o mesmo nome. Confira o papel da pessoa antes de concluir qualquer coisa.

a consulta por CPF ou número do processo ## Passo 1: certidão de antecedentes criminais

A certidão de antecedentes criminais é emitida por órgãos oficiais, como a Polícia Federal e as polícias civis estaduais, e a Justiça também oferece certidões criminais online. Ela informa registros de condenação, não o que ainda corre em juízo. Uma certidão "limpa" não prova que não existe ação em andamento. Para entender a diferença, veja o artigo sobre antecedentes e processo criminal, no fim do texto.

Com o CPF do parceiro, a consulta busca processos públicos em tribunais estaduais e federais: ações penais em curso, mas também cíveis, trabalhistas e execuções. Use o CPF, e não só o nome, para evitar confusão com homônimos. O resultado mostra o tribunal, a classe e o assunto, o que já ajuda a separar uma briga de condomínio de uma acusação grave.

Esta consulta é um complemento e não substitui certidão oficial.

• Leia o assunto, o tribunal e a fase (investigação, instrução, sentença, arquivamento).
• Veja se o processo é antigo e se terminou em absolvição ou arquivamento.
• Se for preciso interpretar termos técnicos, procure um advogado de confiança.
• Evite divulgar o que encontrou em redes sociais ou para terceiros: expor alguém por um processo pode gerar problemas para você.

Processos em segredo de justiça não mostram o conteúdo ao público. Na Lei Maria da Penha, o sigilo protege o nome da vítima, mas, segundo a própria lei (art. 17-A), não alcança o nome do autor do fato nem os demais dados do processo, conforme o texto da lei no Planalto. Isso significa que um processo desse tipo, em tese, pode ser localizado, mas a visibilidade depende do tribunal e do sistema. Se a sua preocupação é segurança, não espere a consulta: em risco imediato, ligue 180 ou 190 e procure a delegacia.

Consultar dados processuais públicos, em geral, é permitido, e a publicidade dos atos do processo é a regra. O que não vale é usar a informação para perseguir, humilhar ou discriminar. Se a finalidade é proteger sua segurança ou seu patrimônio antes de uma decisão importante, ela é legítima.

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Não substitui certidão oficial.