Como saber se meu divórcio já terminou?

Muita gente fica na dúvida porque o processo some da consulta, a sentença não chega ou o cartório ainda não atualizou o documento. Os três casos têm explicações diferentes, e vale separar cada um antes de concluir qualquer coisa.

• Em cartório: o Código de Processo Civil (art. 733) permite o divórcio consensual por escritura pública, sem homologação judicial, quando se cumprem os requisitos legais, como não haver nascituro nem filhos incapazes. Se foi assim, não há processo; o que existe é a escritura, e a certidão de casamento mostra o resultado.
• Na Justiça: se há filhos incapazes ou desacordo, o divórcio corre em processo. Aí o término depende da sentença e do fim da possibilidade de recurso.

Fonte: Código de Processo Civil no Planalto.

1. Pesquise pelo número do processo, que a consulta é grátis, ou pelo CPF.
2. Veja a última movimentação. Termos como "sentença", "julgado procedente" ou "homologado" indicam decisão; "trânsito em julgado" indica que não cabe mais recurso.
3. Procure se há movimentação de "expedição de mandado de averbação" ou "ofício ao cartório", sinal de que a decisão foi encaminhada ao registro civil.
4. Se o processo está em segredo de justiça, a consulta pública pode mostrar pouco; o advogado ou a própria parte, com acesso, vê o conteúdo.

• Sentença ou homologação: o juiz decidiu ou aprovou o acordo.
• Trânsito em julgado: não cabe mais recurso; a decisão é definitiva.
• Averbação: anotação do divórcio no registro civil, na certidão de casamento.
• Baixa ou arquivamento: o processo encerrou sua movimentação, mas pode ter questões pendentes de outro processo.

Não. A separação de fato não substitui o divórcio. O estado civil muda no registro. Peça uma certidão de casamento atualizada no cartório onde casou, em que a anotação do divórcio deve constar. Se não consta, pergunte ao advogado ou ao cartório se a decisão ou a escritura já foi averbada.

Pesquise pelo CPF por aqui ou pelo nome, com a ressalva de que processo de família pode estar em segredo e não aparecer. A consulta não substitui certidão oficial. Outra saída é pedir ao advogado que atuou, ou ao cartório, a informação sobre o que foi feito. A certidão atualizada é a prova mais simples do estado civil.

• Falta de documento ou de assinatura de uma das partes.
• Discussão paralela sobre guarda, pensão ou partilha, que pode andar em ritmo diferente.
• Recurso pendente.
• Decisão tomada, mas ainda não comunicada ao cartório.

Um processo de divórcio pode tratar de partilha, convivência e alimentos ao mesmo tempo; o divórcio em si pode estar decidido enquanto outros pontos seguem.

São assuntos diferentes. Mesmo divorciado, o processo de guarda ou pensão pode continuar. Para isso, veja o andamento de cada ação separadamente.

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