Como saber se intimação por WhatsApp é verdadeira?

Isso não significa que todo contato judicial por WhatsApp seja golpe. Alguns tribunais e centrais de mandados usam linhas institucionais para avisar partes de atos do processo, e o uso do aplicativo já foi aceito pelo Conselho Nacional de Justiça em determinadas situações. O que muda é o caminho de conferência: você não responde à mensagem, você vai ao canal oficial do tribunal por conta própria.

• Pede pagamento de "taxa", "custas", "multa" ou "depósito de segurança" por Pix, boleto ou QR Code para liberar algo.
• Pede senha, código recebido por SMS, dados do cartão ou transferência. (Oficial de justiça pode pedir a imagem de um documento de identidade só para confirmar quem recebe; na dúvida, confirme o oficial no tribunal antes de enviar.)
• Traz um link encurtado ou um site que não termina em ".jus.br".
• Dá prazo de poucas horas e ameaça prisão, bloqueio de conta ou penhora imediata.
• Vem de número comum, com foto de brasão ou de "juiz" no perfil, sem identificar a vara nem o processo.
• Cita um processo que você não reconhece, sem dizer quem é o autor da ação.

Um perfil com selo de verificação ou logotipo do tribunal não prova nada: imagens são copiadas com facilidade. Tribunais estaduais, como o de Santa Catarina, já divulgaram alertas de que não pedem senhas, dados financeiros nem transferência de dinheiro por mensagem.

1. Não clique, não responda e não ligue para o número da mensagem. Tire um print e guarde o número de origem.
2. Anote o número do processo citado, se houver. Ele segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (por exemplo, 0000000-00.0000.0.00.0000, só como modelo). Os dígitos J e TR indicam o ramo da Justiça e o tribunal.
3. Procure o processo no site do tribunal indicado, digitado por você no navegador. A consulta pelo número é gratuita na consulta grátis pelo número do processo.
4. Veja se as partes, a vara e a data batem com o que a mensagem diz. Se o processo não existe, ou existe com outras partes, a mensagem é falsa ou foi enviada por engano.
5. Confira também o Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, onde as comunicações oficiais ficam registradas. O portal de comunicações do CNJ está em comunica.pje.jus.br.
6. Se ainda houver dúvida, ligue para o telefone que consta no site do tribunal ou vá à secretaria da vara. Nunca use o telefone da mensagem.

Existir processo não prova que a mensagem seja legítima: golpistas usam números reais, copiados de consultas públicas, para dar credibilidade. A pergunta passa a ser se o contato partiu de um canal oficial. Compare o que a mensagem pede com o que consta nos autos. Intimação verdadeira se refere a um ato (apresentar defesa, comparecer a audiência, juntar documento) e sempre aponta onde ler a decisão. Pagamento de custas, quando devido, é gerado pelo sistema do tribunal, não cobrado por mensagem de terceiros.

Se você realmente é parte, o prazo corre pela forma de comunicação prevista no processo, e não pela mensagem. Por isso, vale conferir o andamento e, se for o caso, procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Se a mensagem cita só o seu nome ou CPF, sem número de processo, você pode checar se há ações em seu nome na consulta por CPF. Resultado vazio não prova que a mensagem seja falsa, e resultado com ações não prova que seja verdadeira: serve para você saber se existe processo e agir pelo canal certo. A consulta não substitui certidão oficial.

• Troque as senhas do banco e do e-mail e avise o banco para bloquear transações, se informou dados financeiros.
• Guarde prints, comprovantes e o número do remetente.
• Registre boletim de ocorrência, de preferência pela delegacia virtual do seu estado.
• Denuncie a conta ao WhatsApp e informe ao tribunal citado na mensagem.

• Recebi uma intimação: como verificar se existe processo
• Golpe do QR Code em intimação falsa: o que conferir
• Como consultar a caixa de entradas do Domicílio Judicial
• Citação: como saber se é verdadeira

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.