Como saber quem são os sócios de uma empresa que está sendo processada?

1. Descubra o CNPJ correto. Pelo nome da empresa podem aparecer várias com nome parecido. Confirme o número no processo, na nota fiscal ou no contrato.
2. Consulte os dados públicos do CNPJ. A Receita Federal mantém serviços de consulta e dados públicos do CNPJ, incluindo situação cadastral. O quadro societário costuma constar desses dados, mas a forma de exibição varia; em caso de dúvida, peça o contrato social e a última alteração à própria empresa.
3. Use a consulta por CNPJ. A consulta por CNPJ lista os processos em que a empresa é parte.
4. Confira cada sócio. Com o nome e, se tiver, o CPF, use a consulta por CPF para ver processos próprios do sócio.

Na maioria dos casos, não. A ação é contra a pessoa jurídica, e o sócio só entra quando há pedido específico. Para ver se isso ocorreu, abra o processo e leia a lista de partes e as movimentações. Procure termos como "desconsideração da personalidade jurídica", "inclusão de sócio no polo passivo" ou "redirecionamento da execução".

A regra geral é que a empresa responde por suas dívidas, mas há exceções. O Código Civil permite que o juiz desconsidere a personalidade jurídica em caso de abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50). No processo civil, o pedido segue um procedimento próprio, o incidente de desconsideração, que pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público e em que o sócio é citado para se manifestar no prazo de 15 dias (CPC, arts. 133 a 135, no Planalto). Nas ações trabalhistas e fiscais há regras próprias, e o resultado depende do caso. Confirme com um advogado antes de tirar conclusões.

Se o nome do sócio nos dados públicos não corresponde a quem de fato administra, a consulta não revela isso sozinha. Só se vê o que está registrado e o que consta em processos. Se há suspeita de sócio de fato, o caminho é provar no processo, não pela consulta.

Sócio que deixou a empresa pode continuar sendo citado por fatos do período em que participava. Verifique datas de entrada e saída nas alterações contratuais, não apenas no quadro atual.

Uma pessoa recebe a notícia de que a empresa onde comprou um produto está sendo processada e quer saber quem responde por ela. Ela confirma o CNPJ na nota fiscal, vê o quadro de sócios nos dados públicos, consulta o CNPJ e o CPF de cada um e abre o processo para ver se algum sócio foi incluído como parte. Só então decide se vale conversar com um advogado sobre cobrar também o sócio.

• Confirme sempre CNPJ, tribunal e partes; homônimos são comuns em consulta por nome.
• Processo em segredo de justiça não aparece.
• Não divulgue dados de sócios sem necessidade e use as informações dentro da lei.
• A consulta orienta e não substitui certidão oficial.

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