Como saber quem é o advogado da outra parte no processo

Nos sistemas eletrônicos, procure a aba ou o quadro de partes e representantes (o nome varia). Ali ficam o autor, o réu e os advogados de cada um, em geral com o número da OAB e a sigla do estado. Quando há mais de um advogado ou um escritório, todos costumam constar.

Também é possível ver o nome do advogado:

• nas intimações e publicações do processo
• na petição inicial e na procuração, se você tem acesso aos autos
• na própria citação, que traz os dados de quem ajuizou a ação.

1. Reúna o número do processo (20 dígitos no padrão do CNJ). Se não tem, o nome da parte pode ajudar, mas exige cuidado com homônimos.
2. Abra o portal do tribunal indicado no número. O segmento "TR" do número aponta o tribunal; no número fictício 0000000-00.2024.8.00.0000, o "8" indica a Justiça estadual.
3. Faça a consulta pública e abra a aba de partes e representantes.
4. Anote nome e número de OAB.

A consulta pelo número no site é grátis na consulta grátis pelo número do processo.

Os atos processuais são públicos, mas o Código de Processo Civil (art. 189) prevê segredo de justiça nos casos de interesse público ou social, de família (casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes), de dados protegidos pelo direito à intimidade e de arbitragem com confidencialidade. Nesses processos, o acesso é limitado às partes e aos seus advogados.

Na prática, a consulta pública pode não mostrar partes nem advogados. Se você é parte, acesse com login ou peça ao seu advogado. Não existe atalho para quem não é parte. Tentar acessar dados sigilosos sem autorização pode ter consequências legais.

Com o nome e a inscrição na mão, confira no Cadastro Nacional dos Advogados do Conselho Federal da OAB (cna.oab.org.br) se o profissional existe e está regular. Isso ajuda principalmente quando alguém liga ou escreve dizendo ser advogado do outro lado e cobra dinheiro. Não consegui abrir a página do cadastro para detalhar quais dados ela mostra; use-o como conferência e compare com o que está no processo.

Se alguém diz que há processo, mas você não o encontra, pode ser que ainda não tenha sido protocolado, que esteja em outro tribunal ou que esteja em sigilo. A citação oficial (por oficial de justiça, carta ou meio eletrônico) é o momento em que você é chamado a responder e a ver quem o acionou. Até lá, não passe dados pessoais nem faça pagamentos por pressão de mensagem ou telefonema.

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Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado.