Como interpretar o resultado da sua consulta de processos

Os processos têm numeração única, de 20 dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, definida pela Resolução 65/2008 do CNJ. Em um exemplo fictício, 0000000-00.2026.8.00.0000:

• NNNNNNN: sequência do processo na unidade de origem.
• DD: dígito verificador.
• AAAA: ano em que o processo começou.
• J: ramo da Justiça (8 é Justiça estadual, 5 é trabalhista, 4 é federal).
• TR: o tribunal.
• OOOO: a unidade de origem, como a comarca ou a vara.

Fonte: numeração única do CNJ e perguntas frequentes. Processos mais antigos receberam um número no padrão novo, que convive com o original. Guarde o número completo: com ele você acha o caso no site do tribunal ou na consulta pelo número, que é grátis. a consulta por CPF ou número do processo

A classe diz o tipo de procedimento (por exemplo, execução, cobrança, ação trabalhista ou ação penal) e o assunto diz o tema. Uma execução indica que alguém tenta receber um valor; uma ação de conhecimento discute se o direito existe. A classe dá a gravidade provável do caso muito mais do que o nome do tribunal.

Veja onde a pessoa pesquisada aparece.

• Polo ativo (autor, exequente): quem entrou com o processo.
• Polo passivo (réu, executado): quem foi processado ou cobrado.

Aparecer como autora não é problema: pode ser alguém cobrando um valor ou pedindo uma indenização. Confira sempre o polo antes de tirar conclusão.

A movimentação mais recente mostra se o processo anda. Termos comuns:

• Distribuído: o processo acabou de ser registrado.
• Citação: o réu foi avisado do processo.
• Concluso: os autos foram ao juiz.
• Sentença: o juiz decidiu em primeira instância.
• Baixa / arquivado: o processo foi encerrado ou parou.

Arquivado nem sempre significa que o assunto acabou: pode ser reaberto, por exemplo, em fase de cumprimento. E processo parado há muito tempo não prova inocência nem dívida paga. Veja como entender a situação do processo e cada movimentação.

• Ativo: tem movimentação recente e ainda não terminou.
• Arquivado: foi encerrado, mas pode ter efeitos, como dívida ainda cobrável.
• Segredo de justiça: a consulta pública esconde partes ou o conteúdo. A lei restringe a publicidade em certos casos, como alguns de família. Veja como consultar processo em segredo de justiça.

• Homonímia: nomes iguais são comuns. Em consulta por CPF, compare o documento; por nome, confira outros dados.
• Atraso nos dados: cada tribunal atualiza em um ritmo. O resultado vale para o momento da consulta.
• Processo não é condenação: o fato de existir uma ação não diz quem tem razão.
• Falta de resultado não é certeza: pode haver processo em tribunal ou sistema não coberto, ou em sigilo.

Anote o número, o tribunal, o polo e a data da consulta. Se for um processo seu e houver prazo, procure um advogado ou a Defensoria Pública. Se você está analisando outra pessoa ou empresa, confirme no site do tribunal antes de decidir.

Suponha um resultado (fictício) com a classe "execução de título extrajudicial", o nome pesquisado no polo passivo e a última movimentação "penhora". A leitura: alguém cobra um valor da pessoa, e o processo já avançou para bens. Já uma linha de "ação trabalhista" com a pessoa no polo ativo indica que ela é quem pede algo. O mesmo nome, em polos diferentes, muda tudo.

• Como entender a situação do processo
• Como entender cada movimentação
• Como entender a classificação de um processo
• Consulta por CPF