Como descobrir se um número de processo é verdadeiro

Essa dúvida costuma surgir em três situações: quando alguém manda um número por mensagem ou e-mail dizendo que você é parte em um processo, quando um documento (contrato, notificação, boleto) cita um processo que você não conhece, e quando você anotou o número à mão e quer ter certeza de que copiou direito. Em todas, a regra é a mesma: não confie no número em si, confie no que o tribunal mostra.

Desde a Resolução CNJ 65/2008, todos os tribunais usam a numeração única, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (texto da resolução, cópia no site do TJES; veja também a página do CNJ sobre a numeração única). Cada parte significa:

• NNNNNNN: número sequencial do processo na unidade
• DD: dígito verificador
• AAAA: ano em que o processo foi distribuído
• J: ramo da Justiça (por exemplo, 4 Justiça Federal, 5 do Trabalho, 8 Justiça estadual)
• TR: tribunal
• OOOO: unidade de origem, como a comarca.

Exemplo fictício, só para ilustrar: 0000000-00.2025.8.13.0000. Em um tribunal como o TJMG, J é 8 e TR é 13, conforme a página de ajuda do próprio tribunal.

O campo DD é calculado com o algoritmo Módulo 97 Base 10, da norma ISO 7064:2003, segundo a Resolução 65. Ele serve para detectar erro de digitação: se um dígito for trocado, o cálculo normalmente não fecha. Mas um número pode passar no cálculo e mesmo assim nunca ter sido atribuído a nenhum processo. Quem inventa um número com dígito correto engana quem só checa o formato.

1. Conte os dígitos: são 20 (sem pontos e traços), ou 25 caracteres com a pontuação.
2. Leia o campo J e o TR para descobrir o ramo e o tribunal. Se o documento diz que veio da Justiça do Trabalho mas o J não é 5, desconfie.
3. Veja o ano: processo com ano futuro ou muito anterior ao fato descrito é sinal de alerta.
4. Pesquise o número no portal do tribunal indicado, e não em links enviados por mensagem. Você pode usar também a consulta pelo número do processo, que é grátis.
5. Compare partes, classe, vara e datas com o que você recebeu.
6. Se o tribunal não achar, confirme com a secretaria da vara por telefone ou e-mail obtido no site oficial do tribunal.

• Digitação errada ou tribunal errado.
• Processo em segredo de justiça, que não é exibido ao público.
• Processo muito recente, ainda não disponível na consulta.
• Número falso.

Resultado vazio não prova nem a existência nem a inexistência do processo. Peça confirmação ao tribunal.

Mensagens que exigem pagamento imediato "para liberar valor de processo" costumam trazer números que parecem reais. Antes de pagar ou enviar documentos:

• procure o número no site do tribunal, digitando o endereço você mesmo
• desconfie de links, boletos e Pix para pessoas físicas
• desconfie de qualquer pedido de depósito por mensagem para "liberar" dinheiro; confirme antes no tribunal
• confirme com o advogado do caso, se houver.

Veja também 10 sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial.

• CNJ - Numeração Única dos processos
• CNJ - perguntas frequentes sobre a numeração única
• CNJ - Portal de Serviços do Poder Judiciário

• Como consultar processo pelo número CNJ
• Acompanhar processo pelo número CNJ
• Como saber se meu CPF está em processo