Como descobrir se existe audiência

Em ações cíveis, por exemplo, o Código de Processo Civil prevê que, se a petição inicial estiver em ordem, o juiz designa audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, e o réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência (art. 334). Mas nem todo processo tem audiência, e nem toda audiência aparece do mesmo jeito.

• Nas movimentações do processo: o tribunal registra a designação, o adiamento ou o cancelamento da audiência. Procure pela data mais recente.
• Na citação ou intimação: o documento que chega a você pode trazer data, hora e local, ou o link da audiência virtual. Pessoas físicas podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, com a conta gov.br, para receber citações e intimações do Judiciário.
• Com o advogado: ele é intimado dos atos do processo e costuma saber a data. Se você tem advogado, pergunte a ele.
• No Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): as intimações de advogados são publicadas no portal comunica.pje.jus.br.

1. Reúna o que tiver: número do processo, nome completo, CPF, tribunal e cidade.
2. Se tem o número, consulte o andamento: a consulta pelo número do processo aqui no site é gratuita. Depois confirme no portal oficial do tribunal.
3. Se não tem o número, tente o CPF ou o nome completo e confira o tribunal, a vara e as partes para evitar homônimos: consulta por CPF.
4. Leia as últimas movimentações e veja se há data, horário, tipo de audiência (conciliação, instrução, julgamento) e forma (presencial ou virtual).
5. Confirme no site do tribunal ou no cartório. Qualquer dúvida sobre data é melhor resolvida direto com a vara.

Nem sempre a ausência de audiência no sistema significa que ela não existe.

• O processo pode estar em segredo de justiça. Nesse caso, a consulta pública esconde parte dos dados ou não retorna nada. A parte e o advogado conseguem ver com login.
• O processo pode ser de outro tribunal. Confira o número: ele indica a Justiça (federal, estadual, trabalhista) e o tribunal.
• A audiência pode ter sido marcada depois da última vez que você olhou. Consulte de novo perto da data.
• O processo pode ainda não ter chegado ao ponto em que o juiz marca audiência. Se a citação ainda não foi feita, é normal não haver data.

Golpes usam o medo de audiência e processo. Não pague nem passe dados por mensagem que traga link estranho. Procure o processo pelo número em fonte oficial e confira se há audiência designada. Se o número da mensagem não existe no tribunal, desconfie.

• Anote data, hora, local ou link, e o tipo de audiência.
• Veja se você foi citado ou intimado oficialmente e se o prazo corre.
• Fale com seu advogado ou, se não tiver, procure a Defensoria Pública.
• Separe documentos e testemunhas, quando for o caso.
• Se não puder comparecer, avise o advogado antes e apresente justificativa. Na audiência de conciliação do CPC, o não comparecimento injustificado de quem foi intimado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e pode gerar multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem pretendida (art. 334, § 8º).

• Como descobrir a data da audiência
• Como saber se existe audiência marcada
• Audiência de conciliação: para que serve
• Como saber se fui citado

• Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 (Planalto)
• Domicílio Judicial Eletrônico (CNJ/PDPJ)
• DJEN, portal Comunica PJe

*Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.*