Como descobrir indisponibilidade de bens

• Indisponibilidade de bens: o juiz ou outra autoridade determina que o bem não pode ser alienado ou onerado. O bem continua seu, mas você perde a liberdade de vendê-lo.
• Bloqueio de valores: retenção de dinheiro em conta, normalmente por ordem judicial. Veja o que significa bloqueio judicial.
• Penhora: o bem é separado para garantir uma dívida em execução. Mais em como descobrir se existe penhora.

Essas diferenças importam porque o remédio muda: provar que a dívida foi paga, apontar bem de família, pedir substituição de garantia ou recorrer.

Na prática, quem descobre uma indisponibilidade costuma estar diante de uma venda travada, de um registro recusado ou de um aviso do cartório. Nesses casos, o primeiro passo é identificar o órgão que decretou a ordem e o processo de origem, e não discutir com o balcão.

1. No processo. A ordem consta nas movimentações como "indisponibilidade de bens", "bloqueio", "penhora" ou ofício a cartório. Se você tem o número, use a consulta pelo número do processo.
2. Na CNIB. Pelo Provimento 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a CNIB 2.0 reúne ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio de forma geral, cadastradas pelo CPF ou CNPJ, e é administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A própria pessoa atingida pode consultar as ordens vigentes em seu nome, com assinatura eletrônica avançada, exceto em processos em segredo de justiça. Notários e registradores consultam a central por obrigação.
3. Na matrícula do imóvel. A certidão atualizada do cartório de registro de imóveis mostra restrições averbadas no bem. É a conferência indicada antes de comprar ou vender.
4. No banco ou no cartório, quando a negociação trava e a instituição fala em "ordem judicial". Peça o número do processo e o órgão que mandou.

• Quem determinou: juiz, tribunal ou outra autoridade autorizada em lei.
• Qual processo e qual tribunal.
• Alcance: um bem específico ou todo o patrimônio.
• Data e situação: vigente, cancelada ou substituída. Há ordens de cancelamento, e a movimentação mais recente pode ter revertido a medida.
• Prazo para reagir, quando a decisão abre prazo para manifestação.

Antes de pagar, peça a certidão atualizada da matrícula e confirme se há indisponibilidade ou outras restrições. Consulte o processo em que o vendedor aparece como réu ou executado, usando CPF ou CNPJ, e desconfie de pressa e de preço muito abaixo do mercado.

Em empresas, a indisponibilidade pode atingir o CNPJ e afetar a venda de imóveis da pessoa jurídica ou de sócios, conforme o caso. Por isso, em negociação com empresa, consulte também o CNPJ dela, e não só o CPF dos sócios.

Leia a decisão inteira, guarde os documentos (comprovante de pagamento, acordo, matrícula) e leve ao advogado ou à Defensoria. Só quem atua no processo pode pedir o levantamento da medida, normalmente pelo juiz que a decretou.

Um comprador de apartamento pede a matrícula atualizada e vê a anotação de indisponibilidade em nome do vendedor. O passo seguinte é pedir o número do processo, abrir a consulta e ver se a ordem ainda está vigente ou se já houve decisão de cancelamento. Sem essa conferência, a escritura pode ser recusada pelo cartório ou o negócio pode ser contestado depois. Quem vende deve resolver antes.

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A consulta por CPF ou CNPJ não substitui certidão oficial.