Como consultar processos de concorrentes?

A regra geral do Código de Processo Civil é que os atos processuais são públicos. A exceção é o segredo de justiça, que cobre, entre outros casos, processos de família e os que tenham dados protegidos pelo direito à intimidade, conforme o art. 189 do CPC. Nessas ações, só as partes e seus advogados consultam os autos. Para empresas, isso significa que você enxerga a maior parte do contencioso comercial, trabalhista e de consumo, mas não tudo.

Consultar dados públicos é diferente de usá-los de qualquer jeito. Se a ideia é usar o que encontrou em propaganda, em conversa com clientes ou em disputa comercial, procure um advogado antes. Divulgar uma ação como se fosse condenação pode gerar problema para quem divulga.

• Confirme o CNPJ. Use a razão social e o CNPJ completo, pois nomes fantasia se repetem e empresas do mesmo grupo têm nomes parecidos.
• Pesquise pelo CNPJ. A busca por CNPJ reúne ações em que a empresa aparece como parte. Quando houver matriz e filiais, pesquise também a raiz do CNPJ.
• Pesquise pelo nome empresarial. Alguns processos antigos ou mal cadastrados só aparecem pelo nome. Use a busca por nome e confira cada resultado.
• Abra o processo na fonte. Com o número em mãos, leia a última movimentação e a sentença, se houver, no portal do tribunal. A consulta pelo número do processo é gratuita.

Um concorrente com muitos processos não é, por isso, uma empresa ruim: empresas grandes e antigas acumulam ações. O que interessa é o padrão. Veja:

• Tipo de ação. Muitas reclamações trabalhistas apontam para um problema diferente do de muitas ações de consumidor ou de cobrança.
• Posição da empresa. Estar como autora (cobrando) é diferente de estar como ré (sendo cobrada).
• Fase e resultado. Ação recém-distribuída é só uma alegação; sentença e trânsito em julgado dizem mais.
• Repetição ao longo do tempo. O mesmo tema se repetindo sugere falha recorrente.
• Valor da causa. É o valor atribuído pela parte, não a quantia que a empresa vai pagar.

Pessoa jurídica e sócios são partes diferentes. Ações contra o sócio, por dívidas pessoais, não são da empresa, e o contrário também vale. Há exceção: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no art. 133 do CPC, pode ser pedido para alcançar o patrimônio de sócios em certos casos. Se você vir um incidente assim, leia a decisão antes de tirar conclusões.

Nem tudo aparece: processos em segredo de justiça, arbitragens (que costumam ser confidenciais) e negociações extrajudiciais ficam de fora. Sistemas de tribunais também atualizam em ritmos diferentes. Por isso o resultado serve como indício e, para decisão importante, deve ser confirmado no tribunal de origem. O site não emite certidão oficial.

• Como comparar concorrentes pelo histórico processual
• Como analisar concorrentes usando dados públicos
• Como acompanhar processos de concorrentes
• Como consultar processo por CNPJ