Banco vendeu minha dívida para outra empresa: preciso pagar?

Meses depois, começa a receber ligações de uma empresa que nunca viu.

Ela diz:

“Compramos sua dívida. Agora você deve pagar para nós.”

Isso parece golpe.

Às vezes realmente é.

Mas também existe uma operação jurídica legítima chamada cessão de crédito.

Nela, o credor transfere para outra pessoa ou empresa o direito de receber determinada dívida.

Instituições financeiras inclusive negociam carteiras inteiras de créditos vencidos.

Por isso, o fato de uma empresa desconhecida cobrar não significa automaticamente fraude.

Mas você deve confirmar a origem antes de pagar.

Em regra, o Código Civil permite a cessão do crédito sem necessidade de consentimento prévio do devedor, salvo quando a natureza da obrigação, a lei ou o próprio contrato impedir.

Portanto, o consumidor não possui necessariamente direito de veto à transferência.

Isso não significa que ele pode ser colocado em uma situação de confusão sobre quem deve receber.

O Código Civil estabelece que a cessão produz efeitos em relação ao devedor quando ele é notificado ou declara que tomou ciência.

A finalidade é simples:

você precisa saber para quem pagar.

O STJ já decidiu que a falta de notificação anterior não torna automaticamente a dívida inexistente.

Inclusive, a própria citação em uma ação de cobrança pode ser suficiente para dar ciência da cessão.

Essa situação é especialmente importante.

O Código Civil protege o devedor que, sem conhecimento da cessão, paga ao credor original.

Em determinadas condições, esse pagamento pode liberá-lo da obrigação.

Por isso, guarde comprovantes.

Se uma empresa nova cobrar algo que você já quitou com o banco original antes de saber da transferência, apresente a prova.

Não forneça dados sensíveis imediatamente.

Peça informações como:

• nome do credor original
• número do contrato
• data
• valor original
• saldo atualizado
• origem da cessão.

Entre em contato também com o banco original pelos canais oficiais.

Pergunte se o crédito foi efetivamente transferido.

Se existe cobrança, o consumidor pode solicitar informações sobre a origem e composição da dívida.

Em eventual processo judicial, quem cobra precisa demonstrar a existência do crédito e sua legitimidade.

Não aceite como única prova uma mensagem dizendo:

“Seu débito está conosco.”

Peça documentação adequada.

Empresas que compram carteiras de dívidas também podem realizar cobrança judicial.

Procure processos pelo seu CPF e verifique:

• nome do autor
• banco original
• número do contrato
• valor
• documentos apresentados.

Às vezes a pessoa descobre a cessão apenas quando recebe uma citação judicial.

Se existe dívida legítima e são cumpridas as regras aplicáveis aos cadastros de crédito, o novo credor pode adotar mecanismos de cobrança.

Mas ele não ganha direito de:

• criar dívida inexistente
• mudar artificialmente a data de vencimento
• reiniciar prazo de negativação
• cobrar valor sem origem
• ignorar pagamento anterior.

A cessão transfere o crédito com suas características.

Não cria uma dívida totalmente nova.

Não simplesmente.

Vender a dívida para outra empresa não significa começar do zero todos os prazos jurídicos.

O novo credor recebe o crédito na situação em que ele se encontra.

Por isso, desconfie de cobrança dizendo:

“Como compramos sua dívida hoje, começou um novo prazo de cinco anos.”

Essa afirmação é inadequada.

Peça uma memória do débito.

Verifique:

• principal
• juros
• multas
• pagamentos anteriores
• acordos
• descontos.

Compare com o contrato original.

A cessão não autoriza o novo credor a inventar encargos sem base.

Sim.

O novo credor pode oferecer:

• desconto
• parcelamento
• quitação.

Leia o acordo.

Confira se está escrito que o pagamento quitará integralmente a obrigação.

Especialmente em descontos elevados, não dependa apenas de promessa telefônica.

Não pague antes de confirmar.

Golpistas sabem que bancos vendem carteiras de dívida e usam essa prática legítima para criar cobranças falsas.

Antes de pagar:

1. confirme a cessão com o credor original;
2. confira CNPJ do beneficiário;
3. leia os dados antes de confirmar;
4. guarde o acordo.

A cessão não apaga automaticamente defesas que o devedor possuía contra o credor original.

O Código Civil permite opor ao novo credor determinadas exceções e defesas que já existiam.

Por exemplo, se você afirma que:

• já pagou
• nunca contratou
• valor está incorreto

a simples venda da dívida não impede a discussão.