Tipos de processo e tribunais

Como consultar processo no TJSE (Sergipe) pelo CPF?

Veja os canais oficiais do TJSE: aplicativo com Gov.br que lista processos do seu CPF, consulta por número no portal e consulta pública do eproc.

Equipe Consulta Processo Brasil4 minAtualizado em 08/11/2026

Depende de onde o processo tramita. Segundo o TJSE (notícia de 09/10/2026), há dois canais gerais: o portal, em Consultas > Consulta Processual, onde se informa o número do processo, e o aplicativo do tribunal, que mostra os processos ligados ao seu CPF depois do login com a conta Gov.br. Já o eproc tem consulta pública própria, por número. A notícia oficial não indica busca aberta por CPF no portal: para ver "todos os meus processos" pelo CPF, o caminho oficial é o aplicativo.

Opção 1: aplicativo do TJSE (para ver os processos do seu CPF)

  • É gratuito e existe para Android e iOS.
  • O acesso exige login com a conta Gov.br.
  • A parte cadastrada vê os processos vinculados ao seu CPF, exceto os que correm em sigilo.
  • Também permite ver audiências marcadas e acompanhar movimentações.

É a melhor saída quando você não sabe o número, mas é parte do processo. Para ver processo de outra pessoa, o aplicativo não serve: ele mostra os vinculados ao CPF de quem fez login.

Opção 2: portal do TJSE, com o número do processo

  1. Acesse o portal do TJSE.
  2. No menu "Consultas", escolha "Consulta Processual".
  3. Informe o número do processo.

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O número tem o padrão nacional (por exemplo, 0000000-00.2025.8.25.0000, só exemplo; o trecho 8.25 indica Justiça estadual de Sergipe). Confira comarca, vara e classe antes de interpretar o andamento, porque número parecido pode ser de outro processo.

Opção 3: eproc, para processos novos

O TJSE está implantando o eproc por etapas. Segundo a página oficial do eproc, a princípio apenas casos novos são distribuídos nele, e a consulta pública fica em eproc 1º Grau e eproc 2º Grau. A consulta exige o número do processo, e, para ler a íntegra, a chave (senha), que o advogado ou a unidade judicial informam. As execuções penais continuam no SEEU.

Isso significa que um processo do mesmo CPF pode estar no sistema antigo, no eproc ou, se for criminal em execução, no SEEU.

Como saber em qual sistema o processo está

Pela data e pelo tipo, é possível ter uma pista. Processos novos de juizados e previdenciários delegados começaram a ser distribuídos no eproc, segundo o cronograma divulgado pelo tribunal. Casos antigos permanecem no sistema anterior. Se o número que você tem não abre no portal, tente a consulta pública do eproc, e vice-versa. A execução penal tramita no SEEU. Em dúvida, peça a informação ao cartório da vara, indicando o número do processo.

Não sei o número e não sou parte: o que fazer?

Processo não sigiloso é público, mas o portal oficial nem sempre permite achar pelo CPF. Nessa situação:

  • peça o número a quem for parte, ao advogado ou na intimação
  • use a busca por CPF do Consulta Processo Brasil para localizar números, e depois confira no portal do TJSE
  • lembre que processo em segredo de justiça tem acesso limitado às partes e representantes.

O que conferir ao achar o processo

  • Número, classe e assunto.
  • Partes: o CPF ou nome precisa ser realmente seu ou do alvo da consulta, para evitar homônimo.
  • Movimentos: no portal, passar o cursor sobre o movimento explica o significado.
  • Recurso: o portal indica quando existe recurso e o número no 2º grau.

Consultei e não apareceu nada

  • Pode estar em outro tribunal (federal, trabalhista, outro estado).
  • Pode ser sigiloso ou ainda não ter sido registrado.
  • Pode estar em outro sistema do TJSE (eproc ou SEEU).
  • A pessoa pode constar com outro nome.

Isso não prova que não existe processo.

Quando o processo é de outro tribunal

Aqui só entra o que é julgado pela Justiça estadual de Sergipe. Processo trabalhista corre no TRT, processo contra INSS ou União, em regra, na Justiça Federal, e uma ação de outro estado fica no tribunal daquele estado. Ao receber uma mensagem ou intimação, veja primeiro qual tribunal consta no documento, depois escolha o portal.

Veja também

Não substitui certidão oficial.

Consulta processual do TJSE tem custo?+

O portal e o aplicativo são gratuitos. Cobranças de terceiros não são do tribunal.

O aplicativo mostra processo de outra pessoa?+

Mostra os processos vinculados ao CPF de quem acessa, exceto sigilosos.

A chave do eproc é obrigatória?+

Para ver a íntegra, sim. Peça ao advogado ou verifique em "Informações Adicionais".

Isso vale para processo trabalhista de Sergipe?+

Não. Trabalhista corre no TRT.

Posso usar o resultado como certidão?+

Não. Para certidão, procure o tribunal. Este site não emite certidão oficial.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

Consulta por CPF

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