Como consultar processo no TJSC pelo CPF no eproc?

Essa tela cobre as comarcas, os juizados especiais e as turmas de recursos, inclusive processos que vieram do antigo SAJ. Para recursos que já estão no Tribunal (2º grau), a busca é no eproc 2, que também aceita CPF/CNPJ.

Se preferir não usar o link direto:

1. Acesse tjsc.jus.br.
2. No menu Consulta Processos, clique em Comarcas e Turmas.
3. Escolha Consulta eproc. O tribunal descreve essa opção como o acesso ao eproc de 1º grau "para consulta aos processos (inclusive SAJ) de Comarcas, Juizados e Turmas de Recursos".
4. Preencha o campo CPF e clique em Consultar.

Para processos do Tribunal, o mesmo menu tem a opção Tribunal de Justiça, que leva ao eproc de 2º grau.

A tela de busca do eproc 1º grau traz estes critérios:

• Nº do processo: o caminho mais preciso, se você já tem o número (exemplo fictício: 0000000-00.0000.8.24.0000, em que 8.24 indica a Justiça Estadual de Santa Catarina).
• Chave do processo ou chave do documento: um código que o próprio sistema gera para dar acesso a um processo ou documento específico.
• Nome da parte: com opção de pesquisa fonética e escolha entre pessoa física e pessoa jurídica.
• CPF ou CNPJ: só números.
• OAB: para achar processos de um advogado.

Se o CPF não trouxer nada, tente o nome completo com a pesquisa fonética, que encontra grafias parecidas. Depois confira com cuidado se o processo é mesmo da pessoa certa. Para buscas pelo número, veja eproc do TJSC e consulta pelo número CNJ.

O TJSC trocou o SAJ pelo eproc, e a consulta pública do eproc 1º grau inclui processos que vieram do SAJ. O menu lateral do eproc também tem a opção Consulta Pública SAJ, útil para processos antigos, arquivados ou migrados.

Se o processo é anterior à mudança e não aparece em nenhuma das duas buscas, ele pode ser físico e não digitalizado. Nesse caso, o caminho é o cartório da vara ou o guia sobre processo antigo que não aparece online.

2º grau. O tribunal informa que a consulta do eproc 2 é pública e pode ser feita pelo número do processo, pelo nome da parte ou pelo CPF/CNPJ, exceto nos processos sob sigilo.

Execução penal. Fica no SEEU, sistema nacional que o TJSC indica em Consulta SEEU na mesma página de Comarcas e Turmas.

• Processos em segredo de justiça. O art. 189 do Código de Processo Civil põe em segredo, entre outros, os casos de divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda. Só as partes e seus advogados veem os autos.
• Alguns processos criminais encerrados. Pela Resolução CNJ 121/2010, depois de absolvição, extinção da punibilidade ou cumprimento da pena, a busca pública só funciona pelo número do processo.
• Ações de outros ramos. Processos trabalhistas em Santa Catarina tramitam no TRT da 12ª Região. Ações contra a União, o INSS e outros órgãos federais, em regra, correm na Justiça Federal da 4ª Região. Veja processo trabalhista em Santa Catarina.
• Peças com acesso restrito. Sem a chave do processo, parte das informações pode ficar oculta. Os autos completos exigem cadastro no eproc, como parte ou por meio de advogado.

• eproc do TJSC e consulta pelo número CNJ
• Achar processo no eproc do TJSC após carta em endereço antigo
• Processo trabalhista em Santa Catarina
• Processo antigo que não aparece online

*Conteúdo informativo. Não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.*