Situações práticas
Como consultar processo suspenso e descobrir o motivo da suspensão?
Veja como achar um processo suspenso no tribunal, onde ler a decisão de suspensão e o que significam os prazos antes de ele voltar a andar.
Para consultar um processo suspenso, procure-o no site do tribunal pelo número (ou por CPF/nome, quando permitido) e abra a movimentação "suspensão" ou "sobrestamento". A decisão do juiz diz o motivo e, muitas vezes, até quando.
Processo suspenso é o que fica temporariamente parado por decisão ou por previsão legal. Ele não foi arquivado nem encerrado: volta a andar quando a causa da suspensão acaba.
Passo a passo
- Busque o processo. Use o número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO). Sem número, tente o CPF ou o nome no tribunal onde você acha que ele corre; podem aparecer homônimos.
- Veja o status. Alguns sistemas mostram "suspenso", "sobrestado" ou "aguardando" no cabeçalho. Em outros, a informação está só nas movimentações.
- Procure as movimentações com palavras como "suspensão", "sobrestamento", "suspenso por prazo" ou "aguardando julgamento".
- Abra a decisão ou despacho que suspendeu. Ela traz o fundamento (artigo, acordo ou recurso) e o prazo.
- Anote a data. Ela serve para estimar quando o processo deve voltar a andar.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Por que um processo é suspenso
O CPC, art. 313, lista as hipóteses de suspensão. Entre elas:
- morte ou perda da capacidade processual de uma parte ou de seu advogado
- convenção das partes, quando ambas pedem a pausa (um acordo em negociação, por exemplo)
- arguição de impedimento ou suspeição do juiz
- admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
- sentença que depende do julgamento de outra causa ou de prova requisitada a outro juízo
- força maior
- demais casos em que o Código prevê.
Execução suspensa por falta de bens
Na cobrança judicial (execução), um motivo muito comum aparece no andamento como suspensão "art. 921, III": o devedor ou bens penhoráveis não foram encontrados. Nesse caso, o CPC prevê:
- suspensão por 1 ano, período em que a prescrição também fica suspensa (art. 921, § 1º)
- passado esse ano sem achar o devedor ou bens, o juiz manda arquivar os autos (§ 2º), mas o processo pode ser desarquivado a qualquer tempo se surgirem bens (§ 3º)
- a partir daí pode correr a chamada prescrição intercorrente, que o juiz pode reconhecer depois de ouvir as partes, extinguindo a execução (§§ 4º e 5º).
Se você é o devedor, uma execução "suspensa" ou "arquivada" por esse motivo continua existindo e pode voltar a andar.
Por quanto tempo pode ficar suspenso
O art. 313, § 4º, estabelece que a suspensão não pode passar de 1 ano quando a sentença depende de outra causa ou de prova de outro juízo, e de 6 meses quando decorre de convenção das partes. Esgotado o prazo, o juiz deve determinar o prosseguimento (§ 5º). Outras hipóteses seguem o motivo da suspensão, como o fim do incidente ou a resolução do fato.
Na prática, o que vale é o que consta na decisão do seu processo.
O que fazer enquanto está suspenso
- Acompanhe o andamento com alguma regularidade, porque o prazo pode terminar sem aviso para você.
- Se for parte, converse com seu advogado sobre pedir o prosseguimento quando o motivo cessar.
- Se não houver movimentação por muito tempo, veja se a causa da suspensão já terminou.
- Se for parte ou terceiro interessado, anote que a consulta pública pode mostrar menos informação do que a de quem tem acesso integral.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado