Como consultar processo pelo celular: documentos e fontes oficiais

Não existe um único aplicativo oficial que reúna todos os tribunais. O que existe são ferramentas de cada tribunal e o portal unificado do CNJ, que funciona pelo navegador.

Em qualquer dos caminhos, confira a data da última movimentação: a informação mostrada pode ter atraso em relação ao andamento real do processo.

• Número do processo no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (exemplo fictício: 0000000-00.2025.8.00.0000). Ele aparece em intimações, petições e decisões.
• Ou CPF/CNPJ ou nome da parte, se o tribunal permitir essa busca.
• Login, apenas se for ver processo sigiloso ou documentos, ou usar serviço de advogado ou parte.

• 1. Abra o navegador e digite você mesmo o endereço do tribunal ou procure pelo nome do tribunal. Prefira endereços terminados em .jus.br.
• 2. Entre na área de consulta de processos.
• 3. Digite o número do processo (ou escolha a busca por documento ou nome, quando existir).
• 4. Resolva a verificação de segurança (captcha), se pedida, e confirme.
• 5. Leia partes, vara e movimentações. Anote a data da última movimentação.

Para o passo a passo no sistema do PJe, veja como consultar processo no PJe. Se preferir, a consulta pelo número do site é gratuita.

O Portal de Serviços do Poder Judiciário foi criado pela Resolução CNJ 455/2022 e usa um login único da plataforma do Judiciário (PDPJ-Br). A proposta é consultar processos eletrônicos de vários tribunais num só lugar, mas a cobertura depende de cada tribunal estar integrado. Confirme no seu caso e, se faltar, consulte o site do tribunal.

Alguns tribunais têm aplicativo próprio. Dois exemplos conferidos:

• JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica): aplicativo para Android e iOS. Segundo o TRT da 12ª Região, permite consultar processos dos TRTs e do TST, favoritar processos, ver pautas de audiências e conferir a autenticidade de documento do PJe. Alguns recursos, como prazos abertos, exigem login de advogado.
• Escritório Virtual do TJRJ: segundo o guia do próprio TJRJ, o app usa o login do portal de serviços do tribunal e busca processos por número, nome da parte ou CPF/CNPJ; processos do PJe pedem o login do PJe.

Em outros estados, os apps variam ou não existem. Procure o nome do tribunal na loja do celular e confira que o publicador é o próprio tribunal. A informação por aplicativo também tem caráter de consulta e não substitui a publicação oficial.

Casos como família ou os que a lei protege costumam correr em segredo. A consulta pública não mostra os detalhes, e normalmente só partes e advogados habilitados acessam. Se você é parte e não consegue entrar, procure o cartório ou a secretaria da vara e o advogado para saber como habilitar o acesso. O nível de login exigido varia por sistema, então confira as regras no site do tribunal. Veja também como acompanhar processo com segredo de justiça.

• Digite o endereço, não clique em link de mensagem que diga ter "processo contra você".
• Desconfie de apps que cobram para "liberar" processo ou pedem dados do banco.
• Prints e documentos podem conter dados pessoais: cuidado ao encaminhar por mensagem.
• Rede pública: evite fazer login de processo em Wi-Fi aberto.
• Sessão: saia do sistema em aparelho emprestado.

Os dados pessoais de processos também estão sob a LGPD, que pede que o uso de dados públicos considere finalidade e boa-fé. Para mais, veja como consultar processo sem cair em golpe.

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Este conteúdo é informativo e não substitui certidão oficial.