Como acompanhar processo pelo nome: prazos, datas e notificações

1. Confirme que é o processo certo. Compare nome completo, parte contrária, tribunal e, se o sistema mostrar, dados como CPF ou data de início. Nome comum gera homônimos.
2. Anote o número CNJ. Com ele você consulta direto no tribunal e na consulta pelo número, que é grátis, sem depender de nova busca por nome.
3. Veja o andamento da frente para trás. A última movimentação diz a fase; as anteriores explicam como se chegou lá.
4. Marque a data. Registre quando você olhou. Um “sem movimentação” de meses pode ser normal ou pode indicar que algo ficou pendente.
5. Repita com regularidade. Em processo ativo, olhar de tempos em tempos evita surpresa; em processo parado, um intervalo maior basta.

O andamento público indica que houve, por exemplo, “expedição de intimação” ou “publicação”, mas a consulta não calcula prazo para você. Duas regras do Código de Processo Civil ajudam a entender a conta:

• na contagem de prazo em dias fixado por lei ou pelo juiz, contam-se apenas dias úteis (art. 219), e isso vale para prazos processuais
• o início do prazo depende de como foi a comunicação: no correio, conta da juntada aos autos do aviso de recebimento; por oficial de justiça, da juntada do mandado cumprido; por ato da secretaria, da data em que a citação ou intimação ocorreu (art. 231).

Por isso, a data que importa não é a que você viu o andamento, mas a da comunicação válida. Quem tem prazo correndo deve levar o caso a um advogado ou à Defensoria sem esperar.

• data da distribuição (quando o processo começou)
• data da citação ou intimação
• data da juntada de petições, de defesa e de documentos
• data de audiência marcada ou redesignada
• data da sentença e do trânsito em julgado
• datas de pagamento, penhora ou alvará, se houver fase de execução.

A consulta pública não é um canal de notificação. A comunicação oficial chega à parte pelos meios previstos em lei: correio, oficial de justiça, intimação pelo advogado ou, em processo eletrônico, pelo sistema. Empresas, públicas e privadas, devem manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico para receber citações e intimações (CPC, art. 246, §1º). Para pessoas físicas, o endereço informado no processo e o advogado continuam sendo o caminho principal.

Se um tribunal oferece cadastro para receber avisos de movimentação por e-mail ou aplicativo, vale ativar; confira a opção no site do tribunal onde o processo tramita. Para acompanhar vários processos de uma vez, veja como acompanhar vários processos ou use uma planilha com número, tribunal e data da última conferência.

Nem todo caso é visível. Processos de família, por exemplo, podem tramitar em segredo de justiça (CPC, art. 189), e alguns tribunais limitam a busca por nome. Nesses casos, só quem é parte ou advogado acompanha os autos. A ausência na busca não prova que o processo não existe.

• Como consultar processo pelo nome
• Acompanhar processo pelo número CNJ
• Acompanhar processo sem ser advogado
• Acompanhar andamento de processo online