Como acompanhar divórcio

O divórcio consensual pode ser homologado pelo juiz, por petição assinada pelos dois cônjuges, tratando de bens, pensão entre eles, guarda e visitas e sustento dos filhos incapazes (CPC, art. 731). Se não houver nascituro nem filhos incapazes, pode ser feito por escritura pública em cartório, sem homologação judicial, desde que as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público (art. 733). O divórcio litigioso, quando não há acordo, corre na Justiça.

Fonte oficial: Código de Processo Civil no Planalto.

• Pedido inicial e citação da outra parte.
• Decisões provisórias sobre guarda, visitas e alimentos.
• Audiência de conciliação ou mediação e possíveis acordos.
• Partilha de bens ou a decisão de deixá-la para depois.
• Sentença e homologação.
• Cumprimento: pagamento de pensão, entrega de bens, registro da sentença.

1. Pelo número do processo. É o melhor jeito: pesquise no portal do tribunal da comarca ou use a consulta pelo número na consulta grátis pelo número do processo.
2. Pelo CPF ou nome. Pode ajudar se você perdeu o número, mas confira homônimos e a comarca. Veja consulta por CPF.
3. Com seu advogado ou na Defensoria. É quem tem acesso completo aos autos.

O Código de Processo Civil prevê segredo de justiça para processos sobre casamento, divórcio, alimentos e guarda, e o acesso aos autos fica restrito às partes e seus procuradores (art. 189). Assim, na consulta pública pode aparecer só a capa ou a movimentação, e a falta de detalhes não quer dizer que nada aconteceu. Para ver o conteúdo, é preciso ser parte ou advogado, ou pedir ao cartório do juízo. Veja também como saber se um processo tem segredo de justiça.

1. Peça ao seu advogado o número do processo e o nome da vara.
2. Cadastre-se ou use os canais de consulta do tribunal da comarca para ver o andamento.
3. Fique atento a intimações e audiências: muitas chegam pelo advogado ou por meio eletrônico.
4. Depois da sentença, confira se ela foi registrada e se os pontos de pensão, guarda e partilha estão sendo cumpridos.
5. Se algo não for cumprido, converse com o advogado sobre pedir o cumprimento da decisão.

Se há filhos menores, o Ministério Público costuma participar do processo e pode se manifestar sobre guarda e alimentos. O divórcio pode terminar e a discussão sobre bens seguir em outra fase, por isso vale conferir se a partilha foi resolvida ou ficou para depois.

Não publique endereços, valores, documentos ou prints do processo, principalmente se houver crianças. A informação serve para você tomar providências, não para expor ninguém.

• Acompanhar processo de divórcio
• Como acompanhar partilha de bens
• Acordo de divórcio homologado
• Como acompanhar ação de guarda

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Não substitui certidão oficial.