Situações práticas
Como acompanhar arrolamento
Arrolamento é o inventário simplificado. Veja o que acompanhar: partilha, imposto, homologação e como consultar o processo pelo número.
Para acompanhar um arrolamento, localize o número do processo e leia as movimentações em ordem: nomeação do inventariante, declaração de bens, partilha, comprovação do imposto e sentença de homologação. Arrolamento é o inventário em rito simplificado, usado quando os herdeiros estão de acordo ou quando o valor dos bens é menor.
O que é arrolamento e quando ele existe
O Código de Processo Civil prevê duas formas. No arrolamento sumário, os herdeiros capazes fazem uma partilha amigável, e o juiz a homologa de plano (CPC, art. 659). No arrolamento comum, o rito é simplificado quando o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 salários-mínimos (CPC, art. 664). O mesmo texto permite esse rito mesmo com herdeiro incapaz, desde que todos os interessados e o Ministério Público concordem (art. 665).
Na prática, isso significa menos etapas que no inventário comum, mas não significa ausência de processo: ainda há prazos, documentos e uma sentença.
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O que acompanhar, na ordem em que costuma aparecer
- Petição inicial e nomeação do inventariante: quem vai representar o espólio e prestar as informações.
- Declaração de bens e herdeiros: lista do que será partilhado e de quem tem direito.
- Plano de partilha: como os bens serão divididos entre os herdeiros.
- Imposto sobre a herança: a comprovação do pagamento ou a análise do tributo pela Fazenda costuma ser condição para avançar. As regras e prazos variam por estado, então confira no portal da secretaria da Fazenda do seu estado.
- Sentença de homologação da partilha: é o marco principal.
- Expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação: documento usado depois para registrar bens em cartório.
Se o andamento parar por muito tempo, normalmente falta um documento ou o pagamento do imposto. Leia a última decisão antes de presumir que o processo foi esquecido.
Como consultar o andamento
O caminho mais seguro é o número do processo. Quem tem o número pode consultá-lo de graça na consulta grátis pelo número do processo. Sem o número, a busca por nome ou CPF exige cuidado com homônimos: confira comarca, nome do falecido e dos herdeiros antes de concluir.
Processos de família e sucessões podem ter acesso restrito. Se o portal mostrar apenas dados básicos, isso não significa que nada esteja acontecendo; documentos ficam disponíveis, em geral, para as partes e seus advogados.
Quem pode acompanhar
Herdeiros e o inventariante, pelos seus advogados, têm acesso completo. Quem não é parte e só quer saber se há inventário aberto pode ver o que o tribunal divulga publicamente. Se você suspeita que um inventário foi aberto sem que você fosse avisado, veja o texto sobre como saber se fui incluído em inventário.
Quando procurar um advogado
Procure advogado ou a Defensoria Pública se houver prazo correndo para você, discordância sobre a partilha, herdeiro menor de idade, bens que não aparecem na lista ou imposto cobrado de forma que você não entende. A consulta mostra o andamento; ela não substitui a orientação para decidir o que fazer.
Veja também
Arrolamento é mais rápido que inventário?+
Em regra tem menos formalidades, mas o prazo depende do tribunal, do imposto e da documentação. Não há tempo garantido.
Dá para fazer arrolamento fora do Judiciário?+
A lei prevê inventário e partilha por escritura pública em cartório em certos casos. Confirme com um cartório ou advogado se a sua situação se enquadra.
O que significa "homologada a partilha"?+
O juiz aprovou a divisão feita. Depois disso, o formal de partilha serve para transferir os bens nos registros.
Posso ver o processo sem ser herdeiro?+
Só o que for público. Informações e documentos de família podem ficar restritos às partes.
Esqueceram de me incluir como herdeiro. E agora?+
Reúna a certidão de óbito e um documento que prove seu parentesco, e procure um advogado ou a Defensoria para pedir sua habilitação.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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