Situações práticas
CNPJ digitado errado na petição: como a consulta ajuda a notar
Digitou o CNPJ errado numa petição? Veja como a consulta por CNPJ revela o erro, o que fazer para corrigir e quando pedir ajuda de advogado.
Um dígito trocado no CNPJ pode fazer a petição apontar para outra empresa, ou para nenhuma. A forma mais rápida de notar é consultar o CNPJ que você digitou e conferir se o nome da empresa, a cidade e a matriz ou filial batem com o que você queria. Se não baterem, corrija antes do protocolo ou, se já protocolou, peça a correção nos autos.
Como notar o erro antes de protocolar
- Copie o CNPJ de um documento da própria empresa (contrato, nota fiscal, cartão CNPJ) e não de memória ou de mensagem.
- Rode a consulta por CNPJ com esse número e compare razão social e localidade com o que está na petição.
- Veja se é matriz ou filial. O número de 14 dígitos termina em dígitos verificadores; trocar um algarismo costuma gerar um CNPJ inválido ou o de outra empresa, e o final do número (o trecho depois da barra) indica o estabelecimento.
- Se a consulta não achar nada ligado a quem você esperava, desconfie do número antes de desconfiar da empresa.
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Sinais de que o CNPJ está errado depois do protocolo
- A citação ou intimação não chega à empresa certa, ou chega a uma empresa que não conhece o caso.
- A razão social que aparece na capa do processo é diferente da que você escreveu.
- O sistema do tribunal não encontra a parte pelo número informado.
- A parte contrária diz que não é a empresa citada.
Abra a capa na consulta pelo número do processo e confira o polo passivo e o documento associado a cada parte.
O que fazer se o erro já está nos autos
O Código de Processo Civil exige que a petição inicial traga a qualificação das partes, incluindo os números de inscrição, e prevê que o juiz mande o autor emendar ou completar a inicial no prazo de 15 dias quando houver defeito; se não houver cumprimento, a inicial é indeferida (arts. 319 e 321, no Planalto). Na prática:
- Localize o número correto e confirme na consulta por CNPJ.
- Peça nos autos a retificação da qualificação da parte, anexando a prova do número certo.
- Se o processo já corre contra a empresa errada, o pedido costuma exigir análise do advogado, porque pode envolver citação nova e prazos. Não tente resolver só por e-mail ou telefone.
- Guarde print datado da consulta e o número do processo.
O que cada juiz aceita e em que prazo varia conforme o caso e o tribunal; por isso, havendo prazo correndo, consulte um advogado ou a Defensoria.
Erro em outros documentos
O mesmo cuidado vale para contratos, notas e cadastros. Um CNPJ errado em contrato pode dificultar a cobrança depois; antes de assinar, confira a empresa e, se for relevante, os sócios pela consulta por CPF, lembrando que a consulta por CPF não substitui certidão oficial.
Veja também
- Como consultar processo por CNPJ
- Empresa com razão social parecida
- Diferença entre razão social e nome fantasia em buscas processuais
- Consulta por CNPJ
Fonte oficial
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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