Cálculo da Purgação da Mora: Passo a Passo Detalhado

A purgação (ou emenda) da mora é o direito do inquilino de evitar o despejo pagando integralmente o débito no prazo legal. Parece simples, mas o erro no cálculo é uma das causas mais comuns de despejos que poderiam ter sido evitados.

O pagamento deve ser integral e incluir: aluguéis e encargos vencidos até a data do depósito (condomínio, IPTU e demais encargos contratuais), multa e juros previstos no contrato, correção monetária, custas processuais e honorários do advogado do locador (em regra 10%, ou o percentual do contrato, até o limite de 20%). Aluguéis que vencerem durante o processo também precisam ser depositados.

Pagamento parcial não purga a mora — se faltar qualquer parcela, o despejo pode prosseguir.

O inquilino (ou o fiador) tem 15 dias contados da citação para depositar o valor total. O pedido é feito nos próprios autos da ação de despejo, com depósito judicial. Se houver divergência sobre valores, deposite o incontroverso e conteste a diferença — discutir sem depositar é arriscado.

A lei veda nova purgação se o inquilino já utilizou esse direito nos 24 meses anteriores à nova ação. Ou seja: a emenda da mora é uma chance de recomeço, não uma estratégia permanente de pagar só quando processado.

Citado em ação de despejo? Consulte o processo pelo CPF, confira os valores da planilha do locador e faça o depósito no prazo com orientação de advogado.