Tipos de processo e tribunais
Busca por número falhou: tentar CPF, CNPJ ou nome com filtro
O número do processo não achou nada? Confira os 20 dígitos e veja como buscar por CPF, CNPJ ou nome com filtro sem confundir homônimos.
Se a busca pelo número do processo não trouxe nada, primeiro confira o número, dígito por dígito. Se ele estiver certo e ainda assim nada aparecer, busque por quem está no processo: CPF para pessoa, CNPJ para empresa e, na falta dos dois, a busca por nome com filtros. Compare o resultado com o trecho do número que você tem e abra o que bater. Se achar, troque o número errado pelo certo e guarde o print.
Antes de trocar de chave: confira o número
O número único tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, definido na Resolução 65/2008 do CNJ. Os campos são: ordem de autuação, dígitos verificadores, ano, ramo da Justiça (J), tribunal (TR) e unidade de origem (OOOO). Erros comuns:
- trocar ou omitir um dígito ao copiar de foto ou PDF
- apagar zeros à esquerda
- confundir o ano com a data da audiência
- usar número antigo de outro sistema do tribunal, anterior à numeração única
- procurar no tribunal errado, já que J e TR indicam onde o processo corre.
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Se o número é de uma carta, veja também como proceder quando a carta do fórum não traz número CNJ claro. Exemplo fictício de formato: 0000000-00.2025.8.00.0000. Para número completo e correto, use a consulta por número, que é grátis.
Quando o número falha mesmo estando certo
Há razões além do erro de digitação. O processo pode estar em segredo de justiça, que limita a consulta pública. Pode ter sido protocolado há pouco e ainda não indexado, ou o sistema do tribunal pode estar fora do ar. Em todos esses casos a busca pelo número não resolve, e a busca pelas partes pode ajudar, se o processo for público.
Busca por CPF
Informe o CPF na consulta por CPF, liste os números CNJ que aparecem e compare com o trecho que você tem (ano, tribunal e final). Abra os candidatos e confira polo, classe e data. O CPF na capa é o que confirma que é o seu caso e não de um homônimo.
Busca por CNPJ
Para empresa, use a consulta por CNPJ. Separe processos da empresa dos de sócios e verifique filiais, porque o processo pode estar em outro CNPJ do grupo. Se você só conhece o nome fantasia, ache o CNPJ completo antes.
Busca por nome, com filtro
Sem CPF nem CNPJ, a busca por nome funciona melhor com o nome completo, a UF ou o tribunal e, se possível, o nome da outra parte. Varie a grafia: acento, abreviações, sobrenome do meio e nome de casada. Cuidado com homônimos, que são frequentes: veja sinais de que o processo é de homônimo. Nunca presuma que o processo é seu só porque o nome é igual.
Quando o processo é antigo ou de outro sistema
Processos anteriores à numeração única podem ter formato diferente de número. Nesses casos, o portal do tribunal onde ele tramita costuma ter consulta própria. As publicações recentes também podem ser vistas no Portal de Comunicações Processuais, que reúne comunicações do DJEN.
Depois de achar
Registre o número certo, o tribunal, a data da consulta e o último andamento. Marque o número que falhou como inválido, para não repetir o erro. Se mesmo assim não achar, peça o número ao advogado, ao fórum ou à parte que o enviou.
Veja também
- Como consultar o número CNJ de um processo de empresa
- Carta do fórum sem número CNJ claro
- Sinais de que o processo é de homônimo
- Acompanhar processo pelo número CNJ
Fontes oficiais: CNJ.
Não substitui certidão oficial.
A busca por CPF mostra todos os meus processos?+
Não há garantia disso. Ela depende do que o sistema tem e do que é público. Processos em sigilo ou fora da base podem não aparecer.
Posso procurar só pelo nome da outra parte?+
Pode, mas o resultado é menos preciso. Use filtros e confirme pelo CPF ou CNPJ na capa.
O número tem menos de 20 dígitos. Está errado?+
Provavelmente. Os zeros à esquerda fazem parte do número. Se for um número antigo, tente o portal do tribunal.
Recebi mensagem com um número que não acha. É golpe?+
Pode ser. Não pague nada por mensagem; confirme no portal do tribunal ou com o advogado.
A consulta substitui certidão?+
Não. Ela não substitui certidão oficial.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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