Autenticidade de certidão digital do tribunal: como conferir

1. Ache o código. Certidão digital de tribunal costuma trazer código verificador, número de controle ou QR Code no próprio PDF.
2. Entre no site do tribunal emissor. Digite o endereço (tjXX.jus.br, trfX.jus.br, trtX.jus.br) ou chegue por um buscador oficial, e não por link recebido de terceiros.
3. Use a área de verificação. O nome muda: no TRF2, a opção é Confirmar Autenticidade, em que se informa o código verificador; no TRF6, o código é informado em "Autenticidade" ou "Confirmar Autenticidade", em até 90 dias da emissão (TRF6).
4. Compare os dados. Nome, CPF ou CNPJ, tipo de certidão, data e resultado devem ser iguais aos do arquivo.
5. Guarde a prova. Anote a data da conferência e guarde um print da tela de validação junto do PDF.

Além de certidões, o processo eletrônico gera documentos com assinatura digital. O TJSP, por exemplo, publica manual do eproc sobre como consultar a autenticidade da assinatura eletrônica de documentos (TJSP), usando o código impresso no próprio documento. Em outros sistemas, a lógica é parecida, mas o nome da opção muda. Intimações e editais, por sua vez, são publicados no Comunica / DJEN, e o processo se identifica pelo número no padrão do CNJ; as certidões continuam sendo emitidas e verificadas no tribunal competente.

Entrar com a conta gov.br serve para você se identificar ao pedir o documento. Ele não prova que o PDF que chegou até você é verdadeiro. A prova vem da verificação no site do tribunal emissor.

• Código que o site do tribunal não reconhece, ou que aponta para outra pessoa ou outro tipo de certidão.
• Documento sem código nenhum, ou com código ilegível e impresso de forma estranha.
• QR Code que leva a um endereço que não é do tribunal. O TJSP já alertou para certidões falsas de registro civil com QR Code que leva a página clonada, e orienta conferir se o endereço é o oficial, selodigital.tjsp.jus.br (alerta do TJSP).
• Dados que não conferem com o documento de identificação, como nome com erro ou data incompatível.
• Prazo de validade vencido: o destinatário pode exigir certidão recente, e a verificação online pode ter janela limitada, como os 90 dias do TRF6.

• Certidão de tribunal: emitida pelo próprio tribunal, com código verificável nele.
• Certidão de cartório: emitida por cartório, com selo digital verificado no sistema do respectivo tribunal de justiça estadual.
• Resultado de consulta em site privado: é triagem de informação pública e não vale como certidão. O Consulta Processo Brasil não emite certidão oficial.

Confira se o site é do tribunal certo, se o código foi digitado sem espaço e se ainda está no prazo. Se continuar falhando, peça nova certidão ao tribunal ou fale com a secretaria pelos contatos do site oficial. Veja também 10 motivos para uma certidão dar erro ou não emitir.

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*Esta página não substitui certidão oficial.*