Como saber se uma decisão judicial é autêntica
Recebeu decisão, intimação ou cobrança por mensagem? Veja como conferir no site do tribunal se é verdadeira e os sinais de golpe.
A forma segura é não confiar no documento nem no link que chegou: localize o processo no site oficial do tribunal, digitando você mesmo o número, e compare partes, vara, data e conteúdo. Se o processo não existe ali, ou os dados não batem, desconfie.
Passo a passo para conferir
- Anote o número CNJ (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, por exemplo 0000000-00.2024.8.00.0000, número fictício). Os dígitos J.TR indicam o ramo e o tribunal.
- Abra o portal do tribunal por conta própria, digitando o endereço ou buscando no Google; nunca pelo link da mensagem.
- Pesquise o número na consulta pública. Também é possível usar a consulta pelo número do processo, grátis, ou a busca por CPF.
- Compare: partes, classe, vara e a data da decisão. Veja se a decisão aparece entre as movimentações e as peças.
- Confirme com advogado ou com o cartório da vara se algo ainda não bater.
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Sinais de decisão ou intimação falsa
- Chegou por WhatsApp, SMS ou e-mail de remetente estranho, com link ou arquivo pedindo para clicar.
- Exige pagamento rápido, em conta de pessoa física ou por Pix, para "liberar" valor ou evitar bloqueio.
- Ameaça prisão, bloqueio ou penhora imediata sem processo localizável.
- Usa erros de português, brasão borrado ou assinatura sem identificação do juiz.
- Cita número de processo real, mas com partes ou vara diferentes das do site do tribunal.
O Conselho Nacional de Justiça já alertou para golpes que usam o nome do próprio CNJ: o órgão informa que não cobra valores nem telefona para quem tem processo, que juízes e servidores não cobram para agilizar casos e que custas só se pagam por guia oficial em banco (alerta do CNJ reproduzido pelo TRT-12). Cobrança indevida pode ser comunicada ao Ministério Público, à polícia ou à Ouvidoria do CNJ.
Por que número verdadeiro não prova nada
Dados de processos são públicos na maior parte dos casos. Golpistas copiam número, nomes e valores reais e montam um PDF convincente. Por isso, o fato de o número existir não torna a mensagem verdadeira: o que confirma é o documento constar nos autos, no sistema do tribunal, e o pagamento ser feito só por guia ou depósito judicial indicados no processo, nunca a quem se apresenta por mensagem.
E se o processo estiver em segredo de justiça?
Nesse caso, a consulta pública não mostra peças, só às vezes o número e a classe. Quem pode ver é a parte, por login, e seu advogado (art. 107 do CPC). A ausência de detalhe não prova fraude, mas a cobrança por mensagem continua suspeita.
Se você já clicou, pagou ou passou dados
Pare o contato, guarde prints e comprovantes, avise o banco imediatamente para tentar contestar o Pix, troque senhas e registre boletim de ocorrência. Veja também o que fazer em golpe de intimação.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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