Arquivamento saiu no DJEN: o processo realmente acabou?

Arquivar é encerrar a movimentação do processo naquela unidade, guardando os autos. Pode acontecer:

• depois da sentença e do pagamento, quando tudo foi cumprido
• por falta de bens ou de andamento, de forma provisória, e o processo pode ser retomado
• por desistência ou outro motivo, conforme o caso.

A publicação no Portal de Comunicações Processuais diz que o ato ocorreu, não detalha o motivo. O CNJ explica o serviço de comunicações, mas o motivo está nos autos. Para entender a diferença entre arquivo provisório e definitivo, veja processo arquivado provisoriamente e arquivamento definitivo.

O DJEN é um canal de comunicação, e cada publicação refere-se a um ato do juízo naquele momento. Por isso, é possível ver o arquivamento e, semanas depois, uma nova intimação no mesmo número, porque o processo foi desarquivado para cumprir uma ordem, receber um pedido ou juntar um documento. Quem lê só a última linha vê um retrato, não a história. Compare as datas das publicações e veja se há algo posterior ao arquivo. Se você é o devedor, isso afeta a sua tranquilidade; se é o credor, mostra que a cobrança ainda pode ser retomada.

Também vale lembrar que a palavra "arquivo" aparece em contextos diferentes: arquivo dos autos físicos, baixa na distribuição, arquivo provisório por falta de bens. O texto da publicação raramente explica qual deles é.

Transitar em julgado é quando não cabe mais recurso. Arquivar é arrumar os autos. Um processo pode ser arquivado antes ou depois do trânsito, e o arquivo não substitui a certidão de trânsito. A confusão é comum, veja arquivado e transitado em julgado.

É comum o processo em que se discutiu a dívida ser arquivado depois da sentença, enquanto a cobrança segue em processo de execução com número próprio. Exemplo ilustrativo: uma ação de cobrança é arquivada, mas o credor abre o cumprimento da sentença ou uma execução separada, com penhora e leilão. Se você viu arquivamento, procure se há outro processo com as mesmas partes e classe parecida. Use a consulta por CPF ou CNPJ para ver outros números ligados ao documento, lembrando que ela não substitui certidão oficial.

O arquivamento por si só não impede recurso dentro do prazo. Se a sentença foi publicada e o prazo ainda corre, o recurso é possível, e o arquivamento pode ser desfeito. Já em segunda instância, um novo número pode aparecer para o mesmo caso, e o DJEN publica o ato do órgão que comunicou, não o mapa completo. Veja várias publicações do mesmo processo.

1. Anote a data da publicação e o órgão.
2. Abra o processo pelo número em consulta pelo número do processo (grátis) e leia as últimas movimentações.
3. Procure sentença, certidão de trânsito em julgado e comprovante de pagamento ou extinção.
4. Procure outros processos das mesmas partes.
5. Em dúvida, peça ao advogado ou à secretaria do juízo uma confirmação.

• Processo arquivado provisoriamente: o que é
• Arquivamento definitivo
• Arquivado não é o mesmo que transitado em julgado
• Como ler a página pública de processo no DJEN