Como consultar ação possessória pelo CPF

É a ação em que se discute a posse de um bem, em geral um imóvel, e não a propriedade em si. As mais conhecidas:

• Reintegração de posse: quem perdeu a posse (esbulho, como uma invasão) pede para recuperá-la.
• Manutenção de posse: quem está sendo perturbado na posse (turbação) pede para continuar nela.
• Interdito proibitório: quem tem justo receio de ser molestado na posse pede um mandado proibitório, com multa se o réu descumprir.

O CPC trata dessas ações a partir do art. 554, que permite ao juiz dar a proteção correta mesmo que o autor tenha escolhido a ação possessória "errada"; o art. 560 garante a manutenção em caso de turbação e a reintegração em caso de esbulho, e o art. 567 regula o interdito proibitório. Os requisitos e o procedimento estão no Código de Processo Civil, no Planalto. Em caso concreto, confirme com advogado, pois o enquadramento muda o que se pode pedir.

1. Pesquise o CPF na consulta por CPF. Pessoa que é autora ou ré em conflito de terra costuma aparecer com classe possessória.
2. Se só tiver o nome, use a busca por nome e confirme a identidade com outros dados, por causa de homônimos.
3. Se o conflito envolve vários ocupantes ou pessoas ainda não identificadas, o processo pode estar em nome de outra parte ou de forma genérica; pesquise também o endereço ou a matrícula, quando houver, e pergunte ao advogado.
4. Abra cada número na consulta processual e confira tribunal, vara, partes e última movimentação.

Em ação possessória é comum haver pedido de liminar, isto é, decisão provisória no começo do processo. No andamento, procure por "liminar", "decisão", "mandado" e "audiência de justificação" ou de mediação. Se a liminar foi concedida, o mandado de cumprimento pode seguir para oficial de justiça; se foi negada, o processo continua e a parte pode recorrer.

Em conflitos coletivos pela posse de área, o art. 565 do CPC prevê que, se o esbulho ou a turbação ocorreu há mais de ano e dia, o juiz designe audiência de mediação, em até 30 dias, antes de decidir a liminar. Confira os detalhes do seu caso com o advogado. Não tome decisão irreversível, como sair do imóvel, com base só em resumo de tela.

• Anote número, vara, data e última movimentação.
• Verifique se há prazo correndo contra você.
• Junte documentos de posse: contas, contrato, fotos, testemunhas.
• Procure advogado ou a Defensoria Pública da sua região.

Volte à consulta do número com regularidade e leia as decisões. Para comunicações oficiais, use apenas canais como o Portal de Comunicações Processuais. Não pague taxa a quem prometer "segurar a reintegração".

Informações gerais do Judiciário: CNJ.

*Não substitui certidão oficial. A consulta por CPF mostra o que está em bases públicas e pode não listar processos em segredo de justiça.*

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