Situações práticas
Ação de cobrança por boleto antigo: como localizar o número do processo
Cobrança de boleto antigo: como achar o número do processo pelo CPF ou CNPJ usando credor, valor e data, e o que fazer se não achar nada.
Recebeu uma cobrança de um boleto antigo e disseram que há ação na Justiça? O boleto em si não traz número de processo. Para achar, use os dados do boleto (credor, valor, vencimento) e procure por CPF, ou por CNPJ se for empresa, nas consultas públicas dos tribunais. Se existir ação, o número aparecerá com o credor como autor. Se não achar nada, peça ao cobrador o número do processo por escrito e confira no site do tribunal antes de pagar.
O boleto antigo não mostra processo
O boleto prova que houve uma cobrança, com valor e vencimento. O número do processo só passa a existir quando a ação é registrada na Justiça. Por isso o caminho é do boleto para o processo, e não o contrário.
O que anotar no boleto
- nome do beneficiário (quem cobra)
- CNPJ do credor
- valor e data de vencimento
- número do documento e código de cliente
- mensagens de cobrança recebidas (e-mail, carta, SMS), com datas.
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Como achar o número do processo
- Faça a consulta por CPF (ou por CNPJ, se a dívida for de empresa).
- Entre nos resultados em que você aparece como réu ou executado e o autor é o credor do boleto, ou um escritório, ou uma empresa que comprou a dívida.
- Compare o valor da causa e as datas com o boleto. Só a soma de valor, credor e período confirma que é a mesma cobrança.
- Anote o número no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO e acompanhe pela consulta pelo número, que é gratuita.
- Confira também no portal do tribunal indicado no número.
O autor tem outro nome
A dívida pode ter sido vendida, a empresa pode ter mudado de nome ou a cobrança pode ter sido entregue a um escritório. Por isso procure pelo valor e pelo histórico, não só pelo nome impresso no boleto. Se a cobrança vem de empresa de cobrança, veja a diferença entre ação de cobrança e cobrança extrajudicial.
Se encontrar a ação
Veja o andamento: se já houve citação (o aviso formal de que você foi processado) e se existe prazo para responder. Leia a última movimentação e as anteriores. Não pague um segundo boleto "urgente" sem confirmar que ele corresponde ao processo e à decisão ou ao acordo. Havendo prazo, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Se não encontrar nada
Pode ser que a cobrança seja só extrajudicial, ou que o processo esteja em tribunal que você ainda não consultou, ou em segredo de justiça. Peça ao cobrador o número do processo e o tribunal. Se ele não souber informar, trate com cautela e veja os sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial. Guarde o boleto antigo, que pode servir para mostrar pagamento parcial, discutir o valor ou identificar o credor correto.
A dívida do boleto antigo prescreveu?
O Código Civil prevê prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (art. 206, § 5º, I). A prescrição se interrompe, entre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordena a citação (art. 202, I). O prazo, porém, depende da natureza da dívida e das datas do caso, e só um advogado consegue analisar se ele vale para você. Não presuma que a dívida acabou nem que continua.
O resultado da consulta neste site é apoio de pesquisa e não substitui certidão oficial. O número deve ser sempre conferido no tribunal. Veja a lei no Planalto, o CNJ e o Portal Comunica / DJEN.
Veja também
Posso pagar o boleto antigo e esquecer o assunto?+
Só se tiver certeza de que o pagamento quita a dívida e de que não existe processo. Se houver ação, o acordo precisa constar nos autos.
Quem comprou a dívida pode me processar?+
Em muitos casos sim, por isso o autor na capa pode ter nome diferente do impresso no boleto.
Cobrança por carta ou WhatsApp quer dizer que há processo?+
Não necessariamente. Peça o número e confira.
Preciso do número do processo para consultar?+
Não. Com CPF ou CNPJ já dá para procurar, e com o número a consulta fica direta.
E se o valor cobrado for maior que o do boleto?+
Juros e correção podem ser cobrados, mas peça o cálculo detalhado e, se houver dúvida, um advogado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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