10 informações que aparecem em uma consulta processual e como ler cada uma

Quem, onde e sobre o quê

1. Número do processo. É a identificação do caso. A numeração única, definida pelo CNJ (Resolução 65/2008), tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: número sequencial, dígito verificador, ano do ajuizamento, segmento da Justiça, tribunal e unidade de origem. Exemplo fictício: 0000000-00.0000.0.00.0000. Guarde o número completo: com ele a consulta é direta e evita confusão com homônimos. No site, a consulta pelo número é grátis.
2. Tribunal ou órgão. Mostra onde o caso tramita: Justiça estadual, federal, trabalhista, entre outras. Ajuda a saber onde buscar o andamento oficial.
3. Partes. Autor e réu, ou requerente e requerido. Aparecer como parte não significa culpa: a pessoa pode ser quem cobra, quem se defende ou apenas interessada.
4. Classe processual. É o tipo técnico do processo, como procedimento comum, execução ou mandado de segurança. Diz como o caso caminha.
5. Assunto. O tema discutido: cobrança, indenização, pensão, contrato. É o campo que mais ajuda a entender do que se trata.

Quando e em que fase

1. Data de distribuição. Quando o processo foi registrado. Processo antigo e parado pesa diferente de ação recente.
2. Valor da causa. Nem sempre aparece, e não é o valor que alguém vai pagar: é o valor atribuído à ação para fins processuais.
3. Movimentações. Lista de atos em ordem de data: petição, despacho, audiência, sentença, recurso. Leia da mais recente para a mais antiga.
4. Fase. Conhecimento (o juiz decide), recursal (outro tribunal revisa) ou execução (cobrança do que foi decidido). A fase mostra o que falta acontecer.
5. Situação: ativo, suspenso ou arquivado. Arquivado costuma indicar encerramento da movimentação, mas pode ser reaberto, por exemplo em cumprimento de sentença.

• Documentos e petições de processos restritos, que só as partes e seus advogados acessam.
• Segredo de justiça: em geral, casos de família, por exemplo, não aparecem a terceiros.
• Dados pessoais completos: endereço, documentos e dados sensíveis são protegidos.
• Decisões ainda não publicadas ou documentos digitalizados que o tribunal não libera.

Por isso, "não apareceu nada" não significa "não existe": pode estar em outro tribunal, sob sigilo ou não ter sido registrado ainda.

1. Veja a movimentação mais recente. É ela que diz o que aconteceu por último.
2. Combine fase e classe. Execução em andamento significa cobrança em curso; arquivamento definitivo indica encerramento.
3. Confira se é a pessoa certa. Nomes iguais geram resultados de homônimos. Compare CPF ou CNPJ e dados do caso.
4. Anote a data da consulta. A situação pode mudar.
5. Não tome decisão apressada. Para pagar, responder ou recusar algo, confirme a origem da mensagem e leia o processo.

• Parte "ré" em ação de cobrança, fase de execução: existe uma decisão ou título e o credor busca receber. Veja se há bloqueio.
• Parte "autora" em ação trabalhista, arquivada: a pessoa moveu uma ação que foi encerrada.
• Processo "suspenso": o andamento está parado por algum motivo previsto, como um acordo ou uma decisão superior.

Mensagens que citam "processo no seu nome" e pedem pagamento imediato por link ou Pix merecem desconfiança. Antes de pagar qualquer coisa, procure o número do processo e confira no portal oficial do tribunal. Quando a consulta for por CPF, lembre que ela não substitui certidão oficial.

• 10 coisas que você deve olhar na última movimentação do processo
• 10 termos processuais que confundem na consulta de processo
• 10 coisas que não aparecem em consulta pública de processos
• Andamento processual
• Acompanhar processo pelo número CNJ