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9001516-19.2025.4.04.7002
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TRF4 - SJPR - Subseção de Foz do Iguaçu - Aberto - 4ª Vara Federal - Juízo Federal
4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR - Rua Edmundo de Barros, 1989 - Maracanã - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.852-170 - Fone: (W)45 3521-3638 - E-mail: prfoz04@ jfpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJPR - SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU Autos nº. 9001516-19.2025.4.04.7002 Processo: 9001516-19.2025.4.04.7002 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO (CPF/CNPJ: 26.989.715/0068-10) Executado(s): DOUGLAS DANIEL BORGES DA SILVEIRA (CPF/CNPJ: 000.133.681-92) Rua Marechal Deodoro, 994 - Vila Tolentino - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-210 O Ministério Público Federal ofereceu proposta de Acordo de Não Persecução Penal a (autos nº 5013197-54.2025.4.04.7002).DOUGLAS DANIEL BORGES DA SILVEIRA As condições acordadas foram cumpridas. Assim, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO da parte executada neste ANPP.EXTINTA A PUNIBILIDADE Solicite-se à Caixa Econômica Federal que promova a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) nº(s) 0589/635/00005482-2, 1270/635/00012625-2, 3935/005/86409166-7 para a conta única da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR (0589.635.2671-3). Caberá à parte executada/beneficiária comunicar ao Juízo de origem sobre esta decisão para eventuais providências pendentes. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Matheus Gaspar Juiz Federal
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