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9001214-86.2020.8.15.2002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- SEEU
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Intimação
SEEU · 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (ABERTO)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE JOÃO PESSOA (ABERTO) Autos nº. 9001214-86.2020.8.15.2002 Processo nº: 9001214-86.2020.8.15.2002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE LIMA Vistos, etc. Trata-se de processo de execução penal de , FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE LIMA referente à condenação no regime inicial aberto, estando o sentenciado em liberdade. Analisando os autos, verifica-se que o endereço do apenado é na cidade de Rio Tinto. Dessa forma, declino da competência no tocante à execução da pena em favor da Comarca de Rio Tinto. Em consequência, o presente processo eletrônico ao Juízo competente.redistribua-se Diligências legais. JOÃO PESSOA, 24 de agosto de 2026. ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI VAZ Juíza de Direito
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