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9000250-35.2026.8.02.0001
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAL - 16ª Vara Criminal da Capital - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJAL - COMARCA DE MACEIÓ TJAL - 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Autos nº. 9000250-35.2026.8.02.0001 Processo: 9000250-35.2026.8.02.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Estupro Autoridade(s): Governo do Estado de Alagoas (CPF/CNPJ: 12.379.285/0001-00) Executado(s): JAELSON TELES DA SILVA (CPF/CNPJ: 007.872.684-02) Rua Quinze de Dezembro, 134 - Santa Lucia - MACEIÓ/AL ATO ORDINATÓRIO , procedi com a Nos termos do art. 2º, XII da Portaria nº 08/2022 - 16ª Vara Criminal da Capital1 habilitação nos autos do(as) advogado(as) HERÓFILO SOARES SOUZA PANTALEÃO FERRO, OAB/ AL nº 19.827. Maceió, 11 de setembro de 2026. Jacqueline Menezes de Lima Técnico(a) Judiciário(a) 1. Art. 2º - Incube ao Chefe de Secretaria e demais servidores deste juízo, independentemente de despacho, praticar por delegação os seguintes atos: (...) XII - Atualizar o cadastramento processual, com a habilitação ou exclusão do Advogado.
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