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9000246-25.2026.8.01.0001
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAC - Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco -Meio Aberto
Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Fórum Criminal (Cidade da Justiça - Portal da Amazônia - Rio Branco/AC - CEP: 69.915-777 - Fone: 6832115342 - E-mail: vepma-rb@tjac.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJAC - RIO BRANCO TJAC - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RIO BRANCO - MEIO ABERTO Processo nº. 9000246-25.2026.8.01.0001 Processo nº: 9000246-25.2026.8.01.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Acre Executado(s): ARTHUR DE JESUS SANTOS DESPACHO Intime-se o cumpridor para que comprove a reparação do dano à vítima, conforme determinado em sentença condenatória. Confeccione-se novo RSPE. Rio Branco, 14 de setembro de 2026. Adimaura Souza da Cruz Magistrado(a)
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