9000134-03.2024.8.02.0000

Intimação

TJAL · Secretaria Geral · Despacho

DESPACHO Nº 9000134-03.2024.8.02.0000 - Inquérito Policial - Porto Calvo - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Denuncida: Eronita Sposito Leão e Lima - Denuncido: Rafael Rogério da Silva - Denuncida: Jessica Yasmim Fidelis Fernandes de Lima - Denuncido: Willemberg de Sales Ramos - Denuncido: Willames Glaibson Ramos - Denuncido: Rodolfo Gomes dos Santos - 'DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que decorreu o prazo da notificação por edital para que o réu Rafael Rogério da Silva apresentasse resposta à acusação, conforme certidão de fls. 2448 dos autos. Por esta razão, acolho o parecer da Procuradoria Geral de Justiça para determinar a intimação da Defensoria Pública do Estado para que apresente resposta à acusação do referido acusado, conforme já determinado às fls. 2411. 2. Em relação ao denunciado Rodolfo Gomes dos Santos, também acolho o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Para tanto, determino que a Secretaria do Tribunal de Justiça certifique, de modo detalhado e conclusivo, a situação do cumprimento de sua notificação pessoal. Uma vez constatada a ciência da notificação e o decurso do prazo legal sem a apresentação de manifestação, deve-se igualmente intimar a Defensoria Pública para assumir o patrocínio de seus interesses nesta fase processual. 3. Em seguida, dê-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Igor Franco Pereira dos Santos (OAB: 8139/AL) - Felipe de Carvalho Cordeiro (OAB: 8521/AL) - Henrique Correia Vasconcellos (OAB: 8004/AL) - Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (OAB: 7963/AL) - Yuri de Pontes de Cezário (OAB: 8609/AL) - João Marcel Braga Maciel Vilela Junior (OAB: 14164B/AL) - 319